Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram uma nota, nesta sexta-feira (28), defendendo o respeito às decisões judiciais brasileiras e uma relação harmoniosa entre Brasil e Estados Unidos, após manifestação do governo americano criticando as decisões do Judiciário brasileiro.
“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirma a nota.
No início desta semana, um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA fez uma crítica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras.
A nota emitida pelo governo americano não cita diretamente, mas faz uma alusão à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a plataforma Rumble no Brasil, por “reiterado descumprimento” de ordens judiciais.
Horas depois, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou um posicionamento oficial, criticando a nota norte-americana.
No texto, Itamaraty diz que “o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.
Reação da Justiça
Nesta sexta, o vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão e os ministros da Corte Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves publicaram uma nota sobre o tema.
Segundo os ministros, “entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia”.
“Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras”, continua a publicação.
O texto prossegue: “Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais”.
Posicionamento de Moraes
Moraes respondeu nesta quinta-feira (27) à ofensiva do governo norte-americano e ao Congresso dos EUA contra ações do Judiciário brasileiro.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem'”, disse o ministro.
Ao iniciar sua fala, Moraes citou o aniversario de 73 anos da reunia?o da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede, em Nova Iorque.
Falou ainda que o ideário da época persiste: “Luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo”.
“Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU e importante que reafirmemos compromissos com a democracia, direitos humanos, igualdade entre nações”, declarou.
Veja a nota do STJ na íntegra:
“O Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. Prezamos o sufrágio universal, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a soberania, componentes do mosaico de valores fundamentais que nos orientam como nação. Colocamos o Estado de Direito no centro e no topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidadãos e das empresas que funcionam no nosso território. É sob esse clima político e jurídico que os dois países se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.
No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu – e copiou – dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário. Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.
Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais.
Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.
O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis.
Ministro Herman Benjamin – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal
Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do STJ e Corregedor da Justiça Federal
Ministro Mauro Campbell Marques – Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça
Ministro Benedito Gonçalves – Ministro do STJ e Diretor da Escola Nacional da Magistratura – Enfam”
