O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do votante. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e perceptibilidade sintético.
Na brecha dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do votante.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, porquê manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com oração de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de perceptibilidade sintético nos conteúdos.
A opinião de Moraes vai ao encontro da visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Na cerimônia de brecha do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federalista (STF), também nesta terça-feira, Lula pediu a punição às empresas que permitem prática de crimes em suas plataformas.
Regulamentação
Moraes cobrou ainda regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país.
“Há premência de uma regulação universal por secção do Congresso Vernáculo em resguardo da democracia. Não é verosímil mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o instigação de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por secção das chamadas big techs.”
Segundo ele, a Galanteio eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Galanteio, Cármen Lúcia.
“Não há mais porquê se comportar que as redes sociais sejam terreno de ninguém, terreno sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.
Ele anunciou ainda a geração de um grupo, constituído por servidores do TSE e agentes da Polícia Federalista, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de oração de ódio nas redes sociais.
