O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 700 mil a plataforma X por descumprimento de decisão judicial.
No dia 13 de junho, Moraes determinou o bloqueio de uma conta que fez postagem que chamava de estuprador o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro determinou ainda a retirada do conteúdo calunioso em duas horas.
A rede social foi notificada pelo STF, mas mesmo após tomar ciência da decisão, a plataforma não cumpriu.
Segundo o ministro, a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, escreveu Moraes.
Moraes afirmou ainda que, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas.
O dono do X, Elon Musk, é investigado no Supremo pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.
