O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (19) que vai definir o relator do projeto da isenção do imposto de renda após a viagem que fará ao Japão na próxima semana e que a Casa trabalhará no “seu tempo”.
Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao país asiático entre os dias 24 e 27 de março.
“Eu vou definir quando eu voltar de viagem [relatoria]. Ontem foi um dia puxado com as comissões e eu vou decidir isso na volta”, afirmou.
Questionado sobre a urgência constitucional enviada pelo governo com o projeto, Motta não quis se comprometer com o prazo proposto pelo governo, mas não confirmou que pedirá a retirada da urgência.
“Esse é um projeto que tem que ser tratado com muita responsabilidade e o deadline de tempo é até o final do ano para ser votado nas duas casas. Tem que trabalhar com esse prazo. Não tem que estabelecer nada agora, não tem nem relator ainda, não tem nada”.
A urgência constitucional é solicitada pelo Presidente da República e impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a análise da matéria, sob pena de impedir a análise de outros projetos da pauta.
Esse tipo de urgência não pula etapas de tramitação na Casa, apenas impõe um prazo para votação. O governo costuma pedir essa urgência para marcar posição política e sinalizar para a importância das matérias, mas em alguns casos retira o pedido.
O presidente da Câmara também não quis se comprometer com a votação do projeto do IR junto com uma fonte de compensação.
“Não se tem relator. Vamos tratar isso no momento adequado.Qualquer antecipação que faça de mérito eu já estou aqui falando por uma posição que eu não ocuparem, porque não tenho como ser relator da matéria”.
Motta também disse que em razão da complexidade da matéria, o texto deverá ser alterado por deputados e senadores.
“Uma matéria complexa como essa é impossível que ela passe pela Câmara e Senado sem alterações. Vamos trabalhar com muita responsabilidade, no tempo certo”, afirmou.
Projeto do IR
O governo do presidente Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Com isso, até 10 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda.
Atualmente, a isenção contempla apenas as faixas até R$ 2.824.
Segundo o projeto do governo, as rendas entre entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial e regressivo, ou seja, cairá conforme a renda aumente.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto terá todo o ano para tramitar e que, por isso, não há pressa na designação do deputado que relatará a matéria.
A expectativa do governo é que o projeto entre em vigor apenas em 2026.
