A ação também solicita que os animais sejam disponibilizados para leilão, depositando o valor arrecadado com a venda em conta judicial, além do bloqueio imediato das contas do proprietário no valor de R$ 1 milhão, para garantir alimentação adequada aos animais até o julgamento.
No julgamento do mérito, o MPMT solicitou que o proprietário perca os animais submetidos a maus-tratos e pague uma indenização por danos morais coletivos ambientais, no valor de R$ 6.228.000,00.
Nos anos de 2022 e 2023, a propriedade rural já havia sido notificada por falta de nutrição suficiente aos bovinos depois de visitas do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).
O fazendeiro deveria melhorar as pastagens e aumentar os insumos, o que não foi feito. De acordo com a Polícia Militar, somente um funcionário era responsável pelo cuidado da fazenda e dos animais, além de uma segunda fazenda do mesmo proprietário.
Segundo o MPMT, no dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fornecer alimentação adequada em quantidade suficiente, disponibilizar água saudável e assegurar que todos os bovinos da propriedade recebam as condições adequadas de alimentação e cuidado sanitário, conforme padrões técnicos e legislação vigente. Devido o acordo, o inquérito foi arquivado e os termos acordados passaram a ser acompanhados.
Com isso, o proprietário foi multado em mais de R$ 3 milhões por maus-tratos.
