Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (27), o procurador da República Júlio de Castilhos instaurou um inquérito civil para apurar o interesse público em uma área destinada à reforma agrária em uma gleba no município de Barra do Garças (MT).
A área em questão fica na Gleba Federal Matrinchã I, que fica localizada na margem esquerda do Rio São Marcos e chega a confrontar com terras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na T.I. São Marcos, e também com outras terras da União e de produtores.
A propriedade teve seu registro rural feito no ano de 2016 e, inclusive, já foi objeto de uma ação judicial sobre demarcação de terras. O MPF, agora, quer verificar se ainda há interesse na área.
“Instaurar Inquérito Civil nos termos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como objeto: ‘Apurar eventual interesse público tutelável em relação ao patrimônio público destinado à reforma agrária na Gleba Federal Matrinchã I, no Município de Barra do Garças/MT’”, determinou o procurador.
