No segundo e último dia do X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, especialistas deram continuidade às discussões sobre gestão sustentável na administração pública, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O evento, que acontece anualmente em celebração à Semana do Meio Ambiente, é promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ.
Questões sobre compras públicas e a Lei de Licitações, sob a ótica da sustentabilidade, foram temas do primeiro painel do dia.
A secretária-adjunta de Gestão do Ministério da Inovação e da Gestão de Serviços Públicos, Kathyana Buonafina, conversou com Denize Cavalcanti, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, sobre os avanços culturais e normativos em relação às compras sustentáveis no setor público, temática alinhada ao ODS 12 (consumo e produção responsáveis).
Kathyana Buonafina destacou que a nova legislação sobre licitações (Lei 14.133/2021) traz uma grande expectativa de trabalho e engajamento para entes federativos e poderes da União. “A partir da nova lei, os aspectos da sustentabilidade se tornaram princípios estruturais, tanto no nosso trabalho quanto nas nossas vidas. Isso fortalece a parceria entre União, estados e municípios”, disse, ao falar dos projetos e das iniciativas do Executivo sobre o tema.
Para Denize Cavalcanti, que trabalha com compras públicas desde 2002, a questão evoluiu nos últimos tempos, e as leis precisam ter o cuidado para tratar o assunto de forma didática, para que os servidores responsáveis pela elaboração de editais de licitação e estudos técnicos preliminares possam se sentir, técnica e juridicamente, seguros ao trabalhar os conceitos.
“Estamos em um momento de transição para o cenário trazido pela nova lei. No começo, havia resistência por parte dos servidores em relação à adoção dos critérios de sustentabilidade em processos licitatórios”, comentou. Ela reforçou que o processo licitatório deve atender aos aspectos econômicos, sustentáveis e de igualdade no trabalho.
Mudança de paradigma
A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, do Ministério do Meio Ambiente; o juiz federal Gabriel Wedy, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; e a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, da Advocacia Geral da União, falaram sobre as mudanças climáticas e a transformação do Estado, contemplando o ODS 13 (ação contra a mudança global do clima).
“A mudança do clima nos obriga a pensar o Estado de forma diferente. O Estado é o reflexo do que são a nossa sociedade e a nossa economia, sempre baseado num modelo de desenvolvimento linear, de exploração de combustíveis fósseis, e não circular, de produção de energias renováveis”, afirmou Ana Toni. Ela alertou para o fato de o clima ser, hoje, um tema transversal: “Um grande desafio que envolve a escolha de modelos mais amplos, de grandes impactos, não só ambientais, mas econômicos e sociais”.
O juiz Gabriel Wedy apresentou um histórico dos conceitos e princípios envolvendo a transformação do Estado. O magistrado citou pensamentos de grandes autores sobre a necessidade de sociedade e Estado participarem da preservação dos recursos naturais e das garantias fundamentais. Por fim, lembrou que a população menos favorecida é a mais atingida pela degradação do meio ambiente, por viver em zonas sensíveis e vulneráveis, e ainda enfatizou a importância do uso da tecnologia para a preservação do meio ambiente. “Para essa transformação do Estado, parece absolutamente necessária a utilização das tecnologias emergentes e da inteligência artificial”, ressaltou.
Para fechar o painel, Mariana Cirne apresentou o trabalho de fiscalização na Amazônia, a fim de mostrar como os advogados da União vêm contribuindo para dar mais segurança jurídica às políticas públicas e aproximar o Estado das questões ambientais. “Temos a maior biodiversidade do planeta e valor econômico interno. Por isso, temos que entender a capacidade sistêmica do debate que estamos fazendo. A Amazônia vale muito permanecendo viva, de pé. Infelizmente, existem pessoas que ainda não acreditam em mudanças climáticas”, criticou.
Hidrogênio como fonte energética limpa
O sexto painel tratou do tema “O hidrogênio renovável e de baixo carbono – inovação e soluções para um futuro limpo”. A mediadora foi Andréa Souza Santos, professora-adjunta, pesquisadora e coordenadora do Programa de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ela, o tema do painel envolve “uma série de desafios, barreiras tecnológicas, de regulamentação e até mesmo de conhecimento”.
Paulo Luciano de Carvalho, secretário de Inovação e Transição Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou que a mudança está associada ao processo de substituição de recursos e tecnologia utilizados para geração de energia solar. “Tal processo pode ocorrer por diversas razões, como a escassez de um recurso energético ou o aparecimento de tecnologias mais eficientes”, acrescentou.
O secretário destacou que o Brasil tem uma matriz energética renovável e limpa quando comparada aos demais países. “No mundo, a matriz energética está em 14,1%, enquanto que no Brasil ela está em 44,7%”, apontou.
O representante da Aneel informou que, nos últimos anos, 25% dos projetos desenvolvidos nesse sentido pela agência foram em fontes alternativas de geração de energia elétrica. “Um dos projetos mais relevantes foi o de Furnas, a Usina Hidrelétrica de Itumbiara, que já gerou 1,5 toneladas de hidrogênio”, exemplificou.
Outras fontes para a produção de hidrogênio
Paulo Emílio de Miranda, presidente da Associação Brasileira do Hidrogênio (ABH2), esclareceu que o mundo, apesar de já produzir e consumir cerca de 100 milhões de toneladas de hidrogênio, ainda é considerado cativo, pois o processo é feito em escala local. “Com o advento dessa transição energética, espera-se a existência do hidrogênio mercantil”, ressaltou.
O presidente da associação apontou uma questão importante que diferencia o Brasil de outros países nessa área: “Nós falamos muito da produção de hidrogênio sobre a produção de eletrólise da água, mas a perspectiva que nós temos é que, ao longo dessa década, a produção a partir de biomassa e de biocombustíveis suplantará a produção a partir de eletrólise da água”.
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