O magistrado Thiago Paiva dos Santos encerra nesta terça-feira (23) sua participação uma vez que juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), iniciada em dezembro de 2019.
Com o término do procuração, o tribunal, que pretendia retomar o julgamento de ações movidas contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) nos próximos dias, pode permanecer impedido de prosseguir com as análises.
De negócio com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de procuração só podem ser tomadas com quórum sumo — em outras palavras, não pode ter desfalques entre os sete juízes.
Diante do verosímil entrave, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou um despacho publicado no Quotidiano da Justiça Eletrônico desta terça-feira que traz uma lista tríplice de possíveis candidatos para assumir a vaga do ex-juiz Thiago Paiva.
Entre os nomes sugeridos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) constam os advogados Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
A lista ainda precisa ser aprovada pelos membros do TSE, que só voltam do recesso judiciário em fevereiro. Depois, segue para sanção presidencial.
Atualmente, Sade e Aurichio Júnior são juízes substitutos no TRE-PR. Os mandatos de ambos estão programados para finalizar no próximo sábado (27), de forma que, independentemente do nome escolhido, ainda haverá um desvio de dois magistrados na Namoro.
O presidente do tribunal, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, também irá fechar sua participação no TRE, no dia 31. Dos três, somente Moura tem um substituto definido: o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
O processo
Moro é meta de ações movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O ex-juiz é criminado de injúria de poder econômico durante sua pré-campanha eleitoral em 2022.
Segundo as partes, Moro feriu o princípio da isonomia entre os candidatos ao Senado ao usar a estrutura e exposição da pré-campanha presidencial para, posteriormente, transmigrar para uma disputa de menor visibilidade, perímetro e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo as vantagens e benefícios acumulados de maneira indevida.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos, macróbio partido de Moro, e pelo União Brasil. A quantia representa tapume de 40% do totalidade de despesas da campanha eleitoral do ex-magistrado, e 110% da média de gastos em campanha dos candidatos ao Legislativo.
Em nota divulgada em dezembro de 2023, a resguardo de Moro afirmou que a ação que procura cassar o procuração do senador é “improcedente” e que isso será confirmado pelo TRE paranaense.
A resguardo também anexou, no processo que tramita no TRE, uma tábua sobre os gastos de campanha de Moro.
No documento, é informado que foram desembolsados R$ 1.891.349,73 na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.
Outros R$ 1.829.187,69 foram gastos pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federalista por São Paulo entre abril de 2022 e junho de 2022, e mais R$ 2.319.157,31 na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto do mesmo ano.
Segundo a resguardo, o principal argumento é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas contra a vontade de Moro e não teriam trazido benefícios quando ele passou a disputar no Paraná.
Ou por outra, muitos gastos não teriam sido individualizados, mas feitos em viagens para encontros do partido ou eventos coletivos, ainda de negócio com os advogados do ex-juiz.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
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