O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por interesses políticos”.
A fala do ministro ocorre um dia após comissão da Câmara dos Deputados aprovar dois projetos de lei que têm como objetivo limitar os poderes do Supremo. Os textos ainda serão discutidos em comissão especial, e precisam passar pelo plenário para serem aprovados.
Nessa quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram o funcionamento do STF.
Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos que:
limitam decisões monocráticas (individuais) na Corte;
e autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões do STF.
CCJ da Câmara aprova pacote anti-STF
As propostas compõem um pacote, encampado por membros da oposição, de projetos de afronta ao funcionamento do Supremo.
Sem citar os projetos no Congresso, Barroso afirmou nesta quinta que, “como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito da Constituição é assegurar o direito da maioria, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da carta de 1988”.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, frisou o magistrado.
“Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes”, seguiu.
Pautas ‘anti-STF’
A CCJ, que é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) e dominada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dedicou sua pauta inteiramente aos projetos apelidados de “anti-STF” e criticados por juristas.
Além das PECs, nesta quarta, a comissão também aprovou dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade e mudam regras para o processo de impeachment de ministros do STF.
Aliada de Bolsonaro, De Toni indicou deputados críticos ao governo Lula (PT) e simpatizantes do ex-presidente como relatores das quatro propostas.
O predomínio do grupo também se estendeu aos votos e embates que marcaram a reunião desta quarta. Apoiada por deputados de partidos do Centrão, a oposição derrotou a base governista em todas as votações.
Com o “sinal verde” do colegiado, os textos seguirão, agora, para análise em comissões especiais. Esses colegiados são criados por decisão do presidente da Câmara, que não tem prazo para isso. Por lá, as propostas poderão ser alvo de eventuais mudanças em seus teores.
Depois da comissão especial, as PECs ainda precisam ser votadas no plenário da Câmara, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de votação.
