Nestlé
O Procon-SP autuou a Nestlé neste mês de abril após concluir um processo de fiscalização que apontou práticas de publicidade enganosa em embalagens de alguns produtos da empresa. A infração, segundo o órgão, fere o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar multa estimada em R$ 13 milhões. A Nestlé ainda pode recorrer da decisão.
A investigação apontou que itens como os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel foram comercializados com embalagens que indicavam a presença de ingredientes que, na prática, não estavam presentes nas composições. Para o Procon-SP, essa comunicação induz o consumidor ao erro.
Outro produto que entrou na lista da autuação foi a Mistura de Creme de Leite, rotulada na parte frontal como “Nestlé Creme de Leite”. A composição, no entanto, é de uma mistura UHT de creme de leite com soro de leite, o que, segundo os fiscais, compromete a transparência com o consumidor.
O Procon-SP destacou que a rotulagem e a apresentação dos produtos precisam refletir com clareza sua composição real. A penalidade foi fundamentada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das sanções administrativas aplicáveis em casos de infração às normas de proteção do consumidor.
