Abertura da Jornada Cidadã na Aldeia Indígena Kuhai. (Foto: Fellipe Sampaio – Secom/TST)
04/03/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, participa, desde sábado (1º), da Jornada Cidadã, projeto de ações de cidadania promovidas pela Justiça do Trabalho na cidade do Oiapoque e nas aldeias indígenas de Kuahi e Kumarumã, no Amapá. “Venho pessoalmente para, olhando nos olhos desses povos e dessas comunidades, dizer que a Justiça se faz e se fará presente na defesa dos direitos dos povos indígenas”, afirmou, na abertura do projeto, na aldeia Kuahi. “Esse momento é muito mais do que uma visita. Não estamos visitando, não estamos de passagem”.
A solenidade contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues, de lideranças locais, de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Marcus Augusto Losada Maia, e de instituições parceiras, como as Defensorias Públicas da União e do Estado, o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação.
Resistência
A cacica Renata Lod, vice-coordenadora do Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque, ressaltou a dificuldade de acesso à justiça dos povos indígenas.
Ao falar à população da aldeia Kuahi, Lelio Bentes ressaltou que se trata de um povo lutador, que resistiu à escravidão e à violência e que resiste à destruição cultural e cujos direitos precisam ser assegurados pelo Poder Judiciário brasileiro. “Não há desenvolvimento sustentável se o ser humano não estiver no centro do processo, e para isso é fundamental conhecer os anseios, as preocupações, as ideias e, sobretudo, contar com a sabedoria de quem ocupa essa terra, de quem aqui vive há séculos”, afirmou.
Herança colonialista
Na segunda-feira (3), o presidente do TST proferiu uma aula magna no Fórum de Justiça do Oiapoque sobre o trabalho decente na Amazônia. “Precisamos reconhecer a herança colonialista, que marca nossa história com um passado de escravização, de dominação cultural e de imposição até mesmo do idioma como forma de anular a diversidade que enriquece a nossa sociedade”, ressaltou.
Convenção 169
Um dos pontos abordados na aula foi a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. “O documento estabelece o sagrado direito à consulta prévia, informada e de boa-fé antes da tomada de quaisquer decisões que possam afetar os interesses de nossos povos originários”, explicou. “O que a convenção quer é a efetiva participação política desses povos na tomada de decisões que afetem seus interesses”.
Trabalho decente
O ministro disse que a Constituição “não é um livro de poesia”, mas um documento “pra valer”, e que todos os princípios nela contidos precisam ser convertidos do texto à realidade – entre eles o valor social do trabalho, que tem de ser considerado em qualquer projeto de desenvolvimento econômico.
“Estamos aqui com a responsabilidade de comprometer o Estado brasileiro com a liberdade, a segurança, a garantia de uma vida digna e com a proteção social, com direitos para todas e todos”, reafirmou. Entre esses direitos está o trabalho decente – que pressupõe remuneração digna, condições de trabalho seguras e proteção social – e os chamados “empregos verdes”, comprometidos com a preservação ambiental.
(Carmem Feijó)
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