Infratores podem ser responsabilizados na esfera administrativa, cível e criminal
A partir deste sábado (1º de julho) quem for flagrado utilizando fogo para limpeza e manejo de áreas rurais, em Sorriso, será responsabilizado nas esferas administrativa, cível e criminal.
O alerta foi dado nesta manhã (27) pelo secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) e presidente do Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, Marcelo Lincoln, durante reunião com pequenos produtores rurais no Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga).
“O Município de Sorriso se tornou uma referência quanto às ações de preservação ambiental e de conscientização contra incêndios florestais. No entanto, para evitarmos que catástrofes como as de 2019 se repitam é necessário o engajamento de todos, em especial daqueles que residem na zona rural”, observa Lincoln ao relembrar o incidente que devastou parte do assentamento onde residem aproximadamente 400 famílias.
“Não tem coisa pior do que ver o esforço de uma vida toda ser consumido pelo fogo, e você ali sem poder fazer nada. A gente vê com bons olhos essa iniciativa da Prefeitura e torce para que situações como essa jamais voltem a acontecer”, pontua o assentado Jânio Scaquett.
O secretário de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Marlon Zanella, também endossou o apelo em busca da conscientização dos moradores. Na avaliação dele, a iniciativa da Administração Municipal e o empenho das forças de segurança “tende a diminuir os danos causados pelos incêndios, mas somente uma mudança comportamental dos moradores será capaz de eliminar o problema”.
“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para assegurarmos um período de estiagem tranquilo. Fizemos a aquisição de caminhões-pipas, tanques de água, equipamentos de uso individual, grades aradoras, entre outros implementos agrícolas, além da contratação de brigadistas”, enfatiza o gestor.
Já o vice-prefeito, Gerson Bicego, ressalta que o clima do estado favorece a implementação de medidas preventivas. “Somos privilegiados pela natureza. Sabemos quando irá chover e qual o período de estiagem. Qual outro lugar do mundo lhe proporciona isso?”, questiona.
A prevenção de incêndios florestais já foi pauta de reunião com representantes de loteadores, pequenos produtores rurais e, em breve, também será abordado com membros do Sindicato Rural de Sorriso.
Comandante da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Sorriso, o capitão Daniel Alves Moura e Silva, reitera que o descumprimento da legislação ambiental pode resultar na prisão em flagrante do autor do delito.
“Por determinação do nosso comando, o Corpo de Bombeiros atua em três linhas de trabalho durante a temporada de incêndios florestais; a primeira delas é a prevenção/preparação que consiste no trabalho de planejamento, orientação e formação
de novos brigadistas. Em seguida, damos início à fase de pronta resposta, que nada mais é do que o período dedicado ao combate de incêndios. E, por último, também atuamos na fase de responsabilização, quando efetuamos a prisão e apresentação de infratores a autoridade competente a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”, assevera.
Também participaram do encontro o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Jorge Luiz de Almeida, o chefe de operações da Polícia Judiciária Civil, Roberto Pouso, o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Alberto dos Santos, o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Enivaldo Golmini, o secretário-adjunto Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Juliano Mezzalira, o coordenador da Casa dos Conselhos, Celso Marcon, representantes do Clube Amigos da Terra (CAT) e o coordenador do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), Reinaldo Nunes.
Período proibitivo
Conforme o decreto nº 259/2023, publicado pelo governo do Estado, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de julho até 31 de outubro deste ano.
Jornada delegada
Em abril deste ano, a Prefeitura Municipal de Sorriso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), formalizaram o Termo de Cooperação nº 0055/2023 que prevê o trabalho remunerado de bombeiros militares em horário de folga, a exemplo do que já acontece com os integrantes da Polícia Militar.
Por meio da iniciativa, a Administração Municipal garantiu o reforço do efetivo que pode ser requisitado para dar apoio em ações de fiscalização, monitoramento, elaboração de projetos de prevenção de incêndios, além do combate ao fogo propriamente dito.
Conforme o termo, cada militar não pode exceder carga horária de 6 horas diárias, nem tampouco carga horária superior a 50 horas mensal.
Lançamento de temporada de combate a incêndios florestais
Autoridades, representantes de entidades locais e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT) participam, no dia 4 de julho (terça-feira), a partir das 8h, na Praça das Fontes, em Sorriso, do lançamento oficial da Temporada de Combate a Incêndios Florestais 2023.
Durante a solenidade, a Administração Municipal apresentará um cronograma das ações integradas, além de dados referentes aos investimentos na prevenção e no combate a incêndios urbanos e florestais.
