A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), colheu novos depoimentos na tarde desta segunda-feira (17), sobre as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso.
Luciane Bertinato, secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)), respondeu aos questionamentos dos membros da CPI sobre as denúncias de crimes ambientais e a perfuração e construção de poços artesianos, por empresas especializadas em perfuração, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.
“Nós recebemos a denúncia e constatamos na região do Contorno Leste, na Chácara São João, de propriedade de João Antônio Pinto, uma movimentação grande de desmatamento, além Da perfuração de três poços artesianos. Esta área tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ouve uma detecção de desmate não autorizado. Segundo o proprietário, a devastação foi feita pelos invasores da terra”, explicou.
“Embora o proprietário afirma que o ato infracional é de responsabilidade do invasor, precisamos que seja tudo documentado para que a Sema possa transferir a infração ao verdadeiro responsável. Além disso, nossa equipe se deslocou, foi a campo, e já temos conhecimento que foram perfurados poços artesianos irregulares no local, que já foram tamponados”, contou Luciane.
Em relação às empresas que prestam serviços de perfuração de poços artesianos, Luciane disse que “qualquer ato que necessite de uma licença ambiental para um trabalho como esse, tem que ter o mínimo o cuidado e o zelo com o equipamento, maquinário, principalmente em uma atividade sem licenciamento. A empresa poderá sofrer consequências, e levar flagrante, por exemplo, e ser punida dentro do rigor da lei”.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião foi produtiva e esclarecedora. “Ouvimos a Luciane Bertinato, que afirmou, na época, que ouve sim fiscalização da Sema em cima das empresas de perfuração dos poços artesianos e inclusive a autuação de pessoas. Ela vai nos passar toda a documentação, queremos saber quem foi que contratou, enfim, como que fez o trabalho em uma área de invasão. Vamos ouvir a empresa também, para chegar a uma conclusão final”, disse Cattani.
A CPI ouviu também o líder de ação social do Contorno Leste, Luís Fernando Proença. e o produtor rural Claiton Rodrigues da Cunha, da Fazenda Abadia, em Novo Mundo.
“Na qualidade de testemunha, o depoente Claiton falou das invasões na propriedade da família dele na Gleba Califórnia. Gostaríamos de o outro lado, que são as pessoas que estão sendo acusadas de invasão. Infelizmente eles não compareceram e nós vamos tomar as providências que cabem à CPI, para que elas possam ser convocadas agora de outra maneira ,e se preciso for, fazer uma instauração coercitiva para que venham prestar os esclarecimentos”, concluiu Cattani.
A CPI das Invasões é presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e o deputado Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
