Janguiê Diniz
Por: Janguiê Diniz*
Desde que foi divulgada, em meados de maio, a nova regulamentação da educação a distância( EAD) tem dominado os debates do setor privado de ensino superior.
Proibição expressa da oferta de cinco cursos no formato, fim do compartilhamento de polos por diferentes instituições e definição de presencialidade mínima estão entre os temas que ganharam os holofotes nas últimas semanas. Contudo, pouco tem sido debatido sobre um aspecto central: os impactos financeiros decorrentes das novas regras.
Com o objetivo de jogar luz sobre esse ponto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior( ABMES) convidou o analista de Equity Research do Bradesco BBI, Marcio Osako, para participar do seminário Novo Marco da EAD: Perspectivas, Desafios e Caminhos, realizado na última terça-feira, 10 de junho. Com uma apresentação clara e tecnicamente embasada, o especialista estruturou seus argumentos a partir dos dados dos sete grupos educacionais com capital aberto na B3, a bolsa de valores brasileira.
A escolha por essas instituições se justifica pela disponibilidade de informações públicas e auditadas, o que torna a análise mais objetiva e confiável. No entanto, embora o recorte metodológico tenha se concentrado nesses grupos, os cenários, os riscos e os desafios apresentados são compartilhados por todas as 2.264 instituições privadas de educação superior do país.
Segundo Osako, as mudanças implementadas pelo novo marco regulatório da educação a distância resultam em aumento de custos operacionais, na necessidade de reestruturação de polos e, em alguns casos, na interrupção de cursos com forte apelo de captação, como Enfermagem. Embora as ações das empresas de educação tenham se recuperado após a queda inicial provocada pela publicação da norma, e, em alguns casos, até superado os valores anteriores à regulamentação, o analista avalia que os impactos de médio e longo prazo podem ser significativos, especialmente para as instituições com maior dependência da modalidade EAD na composição de suas receitas. O que está em jogo, contudo, vai muito além da margem de lucro das empresas. Trata-se da sustentabilidade de um modelo educacional que permitiu o ingresso de milhões de brasileiros na educação superior.
A EAD responde por 55% das matrículas no setor privado, e o aumento nos custos por aluno, calculado pelo especialista entre R$ 3 e R$ 10 nas modalidades a distância e semipresencial, poderá, sim, pressionar as mensalidades. Esse reajuste pode afetar diretamente a acessibilidade e a permanência dos estudantes de baixa renda, principal público atendido pelo formato a distância.
Esse impacto será ainda mais significativo para os estudantes de Enfermagem. Agora, quem optar pela profissão terá de se submeter ao formato presencial, cenário que resulta em dois desdobramentos: 1) segundo os últimos dados do Inep, o curso deixará de ser ofertado em 2.281 municípios brasileiros nos quais a educação superior só ocorre no formato a distância; e 2) as mensalidades dos cursos presenciais, bem maiores, excluirão aqueles indivíduos que tinham na EAD uma alternativa mais acessível. Outro ponto relevante é a readequação (ou possível fechamento) de polos de educação a distância, responsáveis pelo suporte presencial aos estudantes que cursam graduações EAD. Até 60% dessas unidades podem precisar de ajustes, cenário que compromete a capilaridade do sistema, especialmente em municípios pequenos, onde o acesso à educação presencial é escasso ou inexistente. O resultado pode ser um retrocesso silencioso: menos oferta, menos inclusão, menos desenvolvimento regional. É importante destacar que o mercado parece ter absorvido o impacto inicial com alguma resiliência, provavelmente devido à previsibilidade (o novo marco era esperado para dezembro de 2024) e ao período de transição de dois anos. Ainda assim, há incertezas que exigem monitoramento constante. Entre elas, estão a reação dos estudantes aos possíveis aumentos de mensalidade e a capacidade de adaptação das instituições menores. Há, portanto, um paradoxo evidente: enquanto o Brasil precisa ampliar o acesso à educação superior para atingir as metas do Plano Nacional de Educação( PNE), o novo marco regulatório exclui o curso de Enfermagem de quase 50% dos municípios e infla as mensalidades daqueles cursos que migrarão para o formato semipresencial.
É legítimo buscar a melhoria da qualidade e da credibilidade dos cursos, mas isso não pode ser feito às custas da inclusão. A regulação precisa ser equilibrada, baseada em dados e sensível à diversidade dos contextos sociais, econômicos e territoriais do país.
Diante desse cenário, é fundamental que o setor privado, o poder público e a sociedade civil estabeleçam um diálogo contínuo, transparente e tecnicamente qualificado sobre os efeitos concretos da nova política regulatória.
O Brasil precisa continuar avançando no acesso à educação superior, sem abrir mão da qualidade, da equidade e da responsabilidade social. Embora o novo marco regulatório da EAD contemple muitas mudanças positivas, ele precisa de alguns ajustes para não correr o risco de erguer barreiras onde deveriam ser construídas pontes, comprometendo a democratização da educação superior no país.
*Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador e controlador do grupo Ser Educacional, e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
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