Senadores devem mudar texto do arcabouço fiscal
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal
, afirmou nesta quinta-feira (15) que seu relatório apresentará mudanças em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados
.
Dentre as mudanças, Aziz disse que pretende retirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo do Distrito Federal da limitação de gastos. Com as alterações, o arcabouço fiscal, aprovado na Câmara no fim de maio por 372 votos a 108
, pode voltar à Casa para os deputados avaliarem as mudanças, o que deve atrasar a tramitação do projeto.
A seguir, entenda o que são o Fundeb e o Fundo do Distrito Federal e por que os recursos aplicados a eles estão em discussão.
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O que é o Fundeb?
O Fundeb é o fundo que mantém a Educação Básica brasileira funcionando, dando recursos para creches e escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Universidades não são contempladas pelo Fundeb.
A contribuição da União a este fundo serve para complementar o montante de entes federados que não conseguem atingir o chamado Valor Aluno/Ano (VAA), taxa mínima para que um estudante seja mantido na escola.
A complementação da União é paga sobre o valor que estados e municípios arrecadam com impostos, e a distribuição é realizada de acordo com os entes federados de menor VAA.
A taxa de complementação federal era de no mínimo 10% até 2020, quando o Fundeb foi reformulado, passando a ter complementação elevada gradualmente até atingir o mínimo de 23% em 2026. Neste ano, a contribuição é de 17%. Isso significa que a cada real arrecadado por estados e municípios para a Educação Básica, a União complementa com pelo menos R$ 0,17.
Na atual regra fiscal, o Fundeb está fora do teto de gastos, ou seja, o fundo não entra nos limites que o governo federal precisa seguir. Na proposta inicial do arcabouço fiscal, enviada pelo governo ao Congresso, o Fundeb também estava de fora dos limites.
A regra mudou na Câmara dos Deputados, quando o relator Cláudio Cajado (PP-BA) inseriu o Fundeb nos limites de gastos do governo federal. Nas discussões da Casa, o Fundeb foi um dos assuntos mais debatidos, com a Bancada da Educação se opondo à inclusão do fundo nos limites de gastos.
Após a derrota na Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Educação, que inclui deputados e senadores, pressionou o relator Omar Aziz para que o fundo seja retirado do teto. A preocupação dos parlamentares é que, como o Fundeb exige um pagamento mínimo da União, que crescerá a cada ano até 2026, esse valor possa pressionar o limite de gastos, fazendo com que dinheiro destinado a outras áreas importantes seja cortado.
Fundo do Distrito Federal
Já o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma despesa da União destinada à organização e manutenção de corporações como as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Além disso, o fundo também serve para ajudar financeiramente outros serviços públicos da região, como os relacionados à saúde e educação. Neste ano, o FCDF representou 40% do orçamento do Distrito Federal.
Assim como o Fundeb, o FCDF também não está submetido ao atual teto de gastos. No arcabouço enviado pelo governo federal, o fundo estava dentro do limite, e assim foi mantido pela Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira, Aziz afirmou que a retirada do FCDF do limite é essencial para a gestão do Distrito Federal. “Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca. Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros estados”, justificou.
Próximos passos
O próximo passo na tramitação do arcabouço fiscal é a apresentação do relatório por Aziz. Depois, o texto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa – ambas as votações devem acontecer na próxima semana
.
Se os senadores aprovarem mudanças em relação ao texto que passou pela Câmara, o projeto volta para votação dos deputados. Só então, o arcabouço fiscal vai à sanção presidencial.
