Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Orçamento de 2024 nesta segunda-feira (22). O texto foi legalizado pelo Congresso Vernáculo em dezembro e aguarda a avaliação do encarregado do Executivo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares conjetura o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão utilizados nas campanhas municipais deste ano.
Neste documento que projeta as receitas e as despesas da União, há mais dois pontos em evidência: o orientação de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares e o incisão de R$ 6,3 bilhões nos recursos para o Programa de Aceleração do Incremento (PAC).
Sobre o fundão das campanhas eleitorais, o valor será distribuído com base no tamanho das bancadas dos partidos, seguindo os seguintes critérios:
- 2% distribuídos também entre todas as legendas registradas;
- 35% consideram a votação de cada {sigla} que teve ao menos um deputado eleito no último pleito para a Câmara;
- 48% levam em conta o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem considerar mudanças de {sigla} ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do procuração no dia da última eleição.
O orçamento de 2024 ainda irá manter a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões. O texto prevê também que o salário mínimo será de R$ 1.412.
