Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mira suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viu acentuar os desgastes com investigações desde que deixou a Presidência da República.
O mais recente envolve auxiliares próximos e levou a uma ação de busca e apreensão em sua casa, em Brasília. Os investigadores levaram o celular do ex-chefe do Executivo, além de prenderem o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e outras cinco pessoas.
O revés ainda é visto com cautela dentro do Congresso Nacional. Por mais que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tenha vindo as redes sociais defenderem Bolsonaro após a operação, assim como os parlamentares considerados mais ideológicos, deputados e senadores do partido, principalmente da ala mais pragmática, temem seguir na defesa cega no ex-presidente da República.
Se, de um lado, Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara, disse que “se ele [Bolsonaro] não se vacinou, não pode ter fraude no cartão de vacina”, nos bastidores, há um entendimento de partidos ligados ao ex-presidente de que a cada dia que passa os escândalos aumentam.
O que, para muitos os apoiadores de Bolsonaro, dificulta não só a narrativa nas redes sociais, como também, torna a inelegibilidade cada dia mais palpável.
Isso porque, há outros procedimentos que podem implicar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Eleitoral e na primeira instância.
Nesse momento, o temor no entorno do ex-presidente é de que desdobramentos jurídicos dos casos, como, por exemplo, dos atentados criminosos de 8 de janeiro, impactem o futuro de Jair Bolsonaro, deixando-o inelegível por oito anos, por exemplo.
De forma aberta, a liderança do partido escolheu defender Bolsonaro e usar a estratégia de que, no caso das vacinas, se houve fraude por parte de Mauro Cid, o ex-presidente não sabia.
Além disso, o discurso afinado é que se ele ficar inelegível será uma perseguição política. “As mesmas críticas que eram feitas à Lava Jato cabem agora à forma como o STF está tratando a questão dos inquéritos que foram abertos em março de 2019 e estão vigentes até hoje”, afirmou Rogério Marinho (RN), líder da oposição no Senado, em entrevista na última semana.
Falsificação de dados
Nesta semana, foi deflagrada a Operação Venire pela Polícia Federal, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS).
Além da prisão de Cid e da busca e apreensão na casa do ex-presidente, também foram presos Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, assessores de Bolsonaro que trabalhavam no Planalto, como também, o secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
A PF disse, em representação ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que há indícios apontando que Bolsonaro tinha “plena ciência” das irregularidades.
Demais investigações
Os atos que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, já levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar 1.390 pessoas. Ao todo, 293 pessoas seguem presas e o STF já tornou réus 300 pessoas.
Bolsonaro figura em um dos inquéritos abertos pela PF para tratar do caso. É o que investiga supostos incitadores e autores intelectuais das manifestações. O ex-presidente foi incluído no escopo da investigação por ordem de Alexandre de Moraes após um pedido da PGR.
A medida foi tomada por causa de uma postagem feita no perfil de Bolsonaro no Facebook questionando o processo eleitoral, em 10 de janeiro (dois dias depois dos atos). O ex-chefe do Executivo apagou o post logo em seguida.
Em depoimento à PF, ele disse que compartilhou a postagem de forma acidental após “clicar duas vezes na opção compartilhar” no Facebook.
Outra investigação que também levou Bolsonaro a prestar depoimento à PF é a que apura o caso das joias recebidas da Arábia Saudita.
O país entregou ao governo brasileiro e a Bolsonaro três pacotes com joias durante o mandato do ex-chefe do Executivo, entre 2019 e 2022. Houve tentativa de integrantes do então governo federal de entrar no país com os objetos sem declará-los à Receita.
Entre os principais pontos tratados em seu depoimento sobre o caso, Bolsonaro disse que teria tomado conhecimento de dois estojos entregues ao então ministro de Minas e Energia em 2021, apenas um ano após o recebimento por Bento Albuquerque.
Além disso, teria acionado o ajudante de ordens Mauro Cid para que buscasse informações sobre o caso — o que teria sido sua “única ordem” sobre o assunto.
Justiça Eleitoral
Um dos casos que pode trazer maior impacto ao futuro político de Bolsonaro é a ação de investigação contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-presidente é alvo de ação em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Essa é a mais avançada das 16 ações do tipo que Bolsonaro responde na Corte. A fase de coleta de provas e de manifestações finais das partes já se encerrou.
Ainda não há data para que o caso seja levado ao julgamento. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves não liberou o processo para análise do tribunal. Ele precisa ainda elaborar o relatório do caso e o seu voto. Depois de liberar, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, precisa pautá-lo.
Há, também, uma série de pedidos de investigação contra Bolsonaro que foram encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal à primeira Instância da Justiça, depois de encerrado o mandato de presidente e a consequente perda de foro privilegiado.
Foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra Bolsonaro por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021, quando ele fez ataques à Suprema Corte e chegou a dizer que não cumpriria mais ordens de Moraes.
Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra o ex-chefe do Excecutivo por suposto crime de racismo por declarações dadas envolvendo quilombolas e pessoas negras.
