A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (30), a 3ª reunião extraordinária para ouvir as demandas da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde/Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso.
A ouvidora Oneide Martins Ribeiro Romera aproveitou para apresentar aos parlamentares o relatório de gestão de 2022. Além disso, ela falou da possibilidade de o Governo do Estado extinguir a Ouvidoria. Segundo ela, a extinção seria feita por meio de lei.
“O interesse do governo é de juntar as duas ouvidorias (Ouvidoria Geral e a Ouvidoria Setorial), com discurso de economicidade. A intenção é de a Ouvidoria Geral do SUS trabalhar junto com a Ouvidoria Setorial. Esse é o discurso do Governo do Estado”, disse Romera
O relatório aponta que a Ouvidoria realizou 5.640 atendimentos por meio de telefone. Desse total, 1.092 geraram processos, mas apenas 872 foram fechados (deferidas ou não) com respostas aos usuários do SUS. Dos 1.092 processos, 220 foram encerrados abertos porque a ouvidoria não recebeu respostas, por exemplo, cirurgias e consultas que ficaram pendentes em 2022.
Romera afirmou que hoje, a maior dificuldade enfrentada pelos usuários do SUS é pela falta de medicamentos. “Hoje, são 19 medicamentos que estão em falta nas farmácias de alto custo. As pessoas recorrem à ouvidoria porque são medicamentos de uso continuo, que não podem ser interrompidos. Infelizmente estão em falta há quatro meses. Em relação ao home care, o Estado não o oferece de forma administrativa, mas de forma judicializada”, disse.
Mas, segundo o Oneide Romera, o papel da Ouvidoria do SUS e o Conselho Estadual de Saúde é de uma configuração especifica, ou seja, de participação social. “Somos uma ouvidoria que atende os usuários do SUS. A ouvidora é eleita pelo Conselho Estadual de Saúde. Ela não está subordinada diretamente ao secretário de Estado de Saúde”, disse Romera.
Ela afirmou aos parlamentares que ao longo do tempo, a Ouvidoria vem sofrendo um processo de sucateamento por parte do Governo do Estado para sua extinção. “Antes, tínhamos 30 servidores à disposição, hoje são apenas 11 colaboradores. O governo está impondo dificuldades para desenvolvermos nosso trabalho. Há seis anos, existe uma ação civil pública que garante a estrutura humana e material. Embora a estrutura física tenha melhorado, a Ouvidoria conta com poucos recursos humanos para atender a grande demanda que tem”, disse Romera.
Romera espera que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa garanta a permanência da Ouvidoria de forma independente e autônoma. Isso, segundo ela, é fundamental para acolher e ouvir os usuários do SUS sem restrições às suas demandas. “Precisamos de parceiros que entendam as especificidades da ouvidoria de conselho”, disse a ouvidora.
Enquanto isso, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que a Ouvidoria precisa ser independente dos governos que, segundo ele, foi uma inovação trazida pela legislação do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. De acordo com Cabral, a lei é da década de 1990.
“A Ouvidoria, é da época que o SUS começou a ser implementado, para acolher as reclamações de denúncias da população que busca pelo seu direito à saúde de qualidade”, disse o deputado.
Por isso, Cabral disse que a Comissão de Saúde vai deliberar sete encaminhamentos para fortalecer os trabalhos que são realizados pela Ouvidoria junto à população mato-grossense. O parlamentar sugeriu que a Ouvidoria encaminhasse à comissão um modelo de relatório mensal com os detalhes das demandas que chegam até o órgão.
Ele fez sugestão para a apresentação de requerimento ao governador Mauro Mendes (UB) para que a Secretaria de Estado de Comunicação formate ferramentas profissionais de comunicação à Ouvidoria. Segundo ele, é preciso criar canais de comunicação para receber as denúncias e mostrar o que está sendo feito pela Ouvidoria. “A divulgação institucional da Ouvidoria é fundamental”, disse Cabral.
Outra medida sugerida, por exemplo, é o de formalizar junto ao Ministério da Saúde (MS) a defesa do modelo atual de Ouvidoria para que seja implantado em todo o país. “A resolução de Conferência Nacional de Saúde tratando desse modelo. Vamos levar esse debate ao MS e ao Conselho Nacional de Saúde”, explicou Cabral.
Lùdio Cabral disse ainda que a Comissão de Saúde vai consultar uma decisão judicial, em segunda instância, que obriga o Estado de Mato Groso a prover o funcionamento da Ouvidoria. “Parece-me que não está sendo cumprida. Vamos cobrar isso e se for preciso acionar o judiciário e informa-lo que a decisão não está sendo cumprida”, explicou o parlamentar.
A próxima reunião está agenda para o dia 13 de junho, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.
