Rede de conveniência descumpre cota de contratação de pessoas com deficiência
A rede OXXO, de mercados de proximidade, abre 100 vagas de atendentes de loja exclusivas para pessoas com deficiência (PcD) para atuarem em várias regiões da capital paulista. A decisão se dá após a r ede ser condenada em R$ 7,4 milhões por não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. A sentença foi proferida em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP).
Em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, o evento acontecerá no dia 14 de março, a partir das 9h, no endereço Av. Rio Branco, 252.
Na data, a rede oferecerá oportunidades para atuar como atende, encarregados e líderes de loja, além de posições dentro do corporativo, na Vila Olímpia. Todas as vagas também estão disponíveis para a candidatura de pessoas com 50+.
As inscrições vão até dia 13 de março por meio do site da prefeitura. É preciso ter ensino médio, mesmo que incompleto, e não é necessário ter experiência. Para se inscrever, basta acessar: Link
No local, os candidatos terão intérpretes de Libras e suporte da CIL – Central de Intermediação em Libras da Prefeitura de São Paulo.
A empresa oferece vale refeição, vale transporte e seguro de vida, além de benefícios, como convênio com a Wellhub (ex-Gympass), cooperativa de crédito Barracred, entre outros.
Multa
A investigação mostrou que, desde 2020, a empresa deveria ter contratado aproximadamente 200 pessoas com deficiência. No entanto, entre mais de 5.000 funcionários e suas mais de 700 lojas, apenas 40 foram efetivamente integradas ao seu time, descumprindo assim a cota mínima estabelecida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/91.
Em razão do descumprimento, em outubro do ano passado, o MPT-SP ingressou com uma ação civil pública contra a rede. O MPT concluiu que a Oxxo não demonstrou comprometimento em cumprir a cota legal, após as partes não chegarem a um acordo.
Em 21 de fevereiro, após ouvir as partes, a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo divulgou a sentença. O juiz determinou que a Oxxo preencha a cota legal e pague uma indenização de R$ 7,4 milhões, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), devido aos danos morais coletivos causados pela exclusão social. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não comprove o cumprimento total da cota até 1º de julho de 2025.
A decisão ofereceu à Oxxo a possibilidade de negociar prazos para a implementação gradual da cota por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT.
