O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguarda uma sinalização de negociação do governo Lula para evitar a devolução da medida provisória (MP) que limita o uso de créditos de PIS e Cofins, alvo de críticas até da base aliada no Congresso e do empresariado.
Duas saídas são apontadas: a reedição da MP com uma noventena, para evitar que já tenha efeito imediato, ou sua substituição por um projeto de lei em regime de urgência.
Dentro do Congresso, a avaliação é que a MP, do jeito que foi editada pelo Ministério da Fazenda, será rejeitada.
A principal queixa de Rodrigo Pacheco e de senadores, transmitida nesta segunda-feira (10) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que o empresariado foi pego de surpresa e a medida provisória 1.227 não deveria ter entrado em vigor imediatamente, sendo adotada a noventena, período de 90 dias até que tivesse efeito.
Segundo interlocutores, o presidente do Senado avisou o Palácio do Planalto que irá tomar uma decisão ainda nesta terça-feira (11), o que pode acontecer na abertura da sessão de hoje da Casa, sobre a tramitação da medida provisória.
Nesta terça-feira (11), o presidente Lula vai receber o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, para tratar da MP 1227, que atinge principalmente os setores do agronegócio, combustíveis e indústria farmacêutica. Esses setores não terão condições de utilizar a maior parte de seus créditos de PIS e Cofins no pagamento de outros tributos depois da edição da medida provisória.
As distribuidoras de combustíveis calculam a perda neste ano em R$ 10 bilhões, e algumas delas já estão reajustando, por conta disso, os preços da gasolina e do diesel. As refinarias privadas calculam seu prejuízo na casa de R$ 4 bilhões. O setor do agronegócio avalia que sua perda será a maior de todas, na casa de R$ 30 bilhões.
Esses números diferem do impacto anunciado pelo Ministério da Fazenda com a edição da MP, de R$ 29 bilhões, dinheiro que seria usado para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios, renúncia calculada em R$ 26 bilhões. A compensação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que deu um prazo de 60 dias para o Congresso aprovar uma medida com esse objetivo.
Ou seja, caso a atual MP 1227 seja devolvida, teria de ser negociada a aprovação de outras medidas para bancar o custo da desoneração da folha. As medidas que chegaram a ser encaminhadas por parlamentares ao Ministério da Fazenda foram rejeitadas, porque teriam efeito apenas neste ano, e é preciso bancar a desoneração até 2027, quando ela acabaria.
