Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, durante coletiva de imprensa
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
, presidente do Senado,
apresentou nesta terça, 9, um projeto para os estados conseguirem sanar dívidas com a federação
. Embora o projeto não esteja disponível na íntegra, ele comentou ponto gerais em coletiva de imprensa.
As dívidas, hoje, pertencem ao Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerai e Rio Grande do Sul
. O valor total ultrapassa R$ 700 bilhões
.
O valor, hoje, tem correção da inflação
além de juros
de 4% ao ano (ou aplicação da Selic), o que for menor. A Selic,
hoje, é 10,5%. O grande aumento de juros impede aos estados sanar a dívida
Pacheco quer rever forma de cobrança de dívidas de estados
Para Pacheco,
a forma de cobrança é um “problema” e precisa ser revista. O Ministério da Fazenda
e os estados concordam com o ponto:
“É o maior problema federativo que existe, estados muito endividados, que não têm condição de pagar suas dívidas, com um indexador muito alto. Gera um grande desconforto, um grande problema nacional mesmo”, disse.
É essencial tomar alguma ação e viabilizar o pagamento da dívida, para ele:
“Naturalmente se impõe aos estados governança, gestão, equilíbrio de contas e por parte do legislativo permitir que haja instrumentos para que haja formas de solução desse conflito, a partir de negociações que possam ser mais amplas do que o que já existe hoje.”
O que diz projeto de Pacheco para sanar dívidas estaduais?
O novo projeto
foi apresentado, mas ainda deverá ser votado no Congresso
e aprovado pelo presidente Lula
(PT). São algumas ideias:
- Congelamento sem descontos do valor da dívida;
- Abatimento de 1% dos juros com reversão para investimentos nos estados e/ou Distrito Federal;
- Abatimento de 1% dos juros com reversão para aplicação em fundo de auxílio a todos os estados;
- Parcelamento de dívidas em 30 anos;
- Abatimento de até 2% dos juros por federalização de bens ou créditos estaduais.
Somados, os abatimentos podem resultar em 0% de juros, se o estado obedecer todas as cláusulas citadas. Assim, o valor da dívida seria corrigido pela inflação, mas não haveria aumento real.
Além disso, o projeto denomina diminuição geral dos juros por diversos ativos e recebíveis como:
- Créditos judiciais a receber;
- Débito de contribuintes em dívida ativa;
- Participação acionárias em empresas;
Sobre as mudanças, Pacheco
comentou: “Dessa forma, portanto, nós temos uma forma muito justa e muito equilibrada de resolver o problema. Garantindo a responsabilidade fiscal de não se afetar o estoque da dívida, mas permitindo que os estados se organizem para o pagamento dessa dívida.”.
