O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (12) que as verbas liberadas via emendas — como a que garante R$ 7,3 bilhões do orçamento para arcar com o novo piso nacional da enfermagem — não tem nenhuma relação com “orçamento secreto”.
Segundo o ministro, o governo Lula atua com transparência na liberação de emendas.
“Nós já liberamos cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas e recursos que o governo anterior tinha dado um calote nos estados e municípios. São projetos que já estavam em andamento e prioritários para os ministérios, para retomadas de obras na educação, para zerar filas na saúde como cirurgia e exames, apoio para assistência social”, detalhou, em evento Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O ministro ainda reforçou que todos os recursos foram autorizados e seguiram as regras do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Só do dia 26 de abril até o dia 10 de maio, já empenhamos cerca de R$ 1,6 bilhão. Isso é três vezes mais do que o governo Bolsonaro fez nesse mesmo período. Estamos fazendo política à luz do dia”, completou Padilha.
Alexandre Padilha aproveitou a visita em São Paulo pra celebrar o Dia Mundial da enfermagem (12) e reforçar a urgência para o Congresso Nacional aprovar o novo marco fiscal antes de agosto, mês de envio do orçamento do Parlamento.
“É importante essa regra já estar aprovada antes porque vai estabelecer diretrizes para o próximo orçamento. Tenho visto um ambiente extremamente positivo tanto na Câmara quanto no Senado para aprovarmos a nova regra fiscal encaminhada pelo ministro Fernando Haddad, que é uma combinação de responsabilidade social, ambiental com a fiscal.
Padilha comparou o novo marco fiscal a um “passaporte importante para país para dar mais segurança econômica e incentivar redução da taxa de juros e mostrar que o Brasil é um país cada vez mais seguro pra receber investimentos internacionais”.
