O direito à moradia da população de Barão de Melgaço (a 110 km da Capital) foi negligenciado pelo Poder Público por mais de 40 anos. Mas nesta quarta-feira (19), a comunidade e políticos do município comemoraram, na Câmara Municipal, o lançamento da primeira etapa do programa de regularização fundiária. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), principal articulador da ação, garante que mais de 600 famílias da zona rural e urbana da cidade vão ter a escritura em mãos ainda neste ano.
A melhoria na política habitacional no interior do estado foi reconhecida pelo vice-prefeito de Barão de Melgaço, Odair Reis de Oliveira, que agradeceu Botelho pelo compromisso com a causa, ressaltando que muitas pessoas passaram pelo município prometendo a documentação, pegaram dinheiro e não cumpriram. “Esperamos por isso há muito tempo, e agora essa conquista está chegando para nossa população. Essa é uma vitória para Barão de Melgaço”, afirmou.
Após 20 anos de espera, o pequeno produtor Francisco Dias Gomes, 65, está muito confiante de que logo terá o documento definitivo em mãos. Ele destacou que sem a escritura, os pequenos produtores enfrentavam dificuldades para obter financiamentos em bancos. “Temos a terra, mas sem documento não conseguimos capital. Isso agora vai mudar, graças ao deputado Botelho”, comemorou o novo futuro para os agricultores da região.
Em Barão de Melgaço, segundo o deputado Botelho, muitas famílias vivem há mais de 100 anos na mesma terra. No entanto, até hoje não tinham a escritura das propriedades. “Esse cenário começa a mudar com o programa de regularização fundiária, uma iniciativa que chega para transformar a vida dessas pessoas e fazer justiça a quem tanto esperou”, pontuou o líder da iniciativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Produtores da região de Barão aguardam pela regularização há muitos anos
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
1ª etapa em Barão – O representante da empresa Geogis Geotecnologia, Ítalo Carvalho, garantiu que, por oito meses, a equipe realizou o trabalho de georreferenciamento na cidade. A partir de hoje (20), a equipe do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) inicia o cadastramento dos moradores dos bairros como Vila Moura, Vila Albuquerque e Jardim das Flores.
Após o cadastramento, os processos serão validados pelo município e pelo consórcio. Em seguida, a Certidão de Regularização Fundiária será emitida e encaminhada ao cartório e à Justiça. Tudo de forma gratuita para a população.
Resultados – Até o momento, mais de 30 mil escrituras já foram entregues em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Livramento, Santo Antônio, Chapada dos Guimarães, Porto Estrela, Paranatinga e Nobres. O parlamentar anunciou que a meta do governo Mauro Mendes é entregar entre 40 e 60 mil escrituras até o final de 2026, superando todos os governos anteriores em número de regularizações.
Parcerias – O programa de regularização fundiária é uma iniciativa da ALMT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Intermat, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) e Governo do Estado.
Fonte: ALMT – MT
