Operação ‘Concierge’ investiga uso de fintechs para operações ilegais no Bacen
A Polícia Federal
(PF) prendeu 14 pessoas nesta quarta-feira (28) no âmbito da Operação Concierge
, que mira uma organização
criminosa
suspeita de ter movimentado R$ 7,5 bilhões em crimes
contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação
, a quadrilha
criou dois bancos digitais – o Inovepay
e o T10 Bank
– sem a autorização do Banco Central (Bacen) para a prática das fraudes financeiras.
Ao todo, os agentes cumpriram dez mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas. Até o início da tarde, sete dos 10 mandados de prisão preventiva e todos os de prisão temporária haviam sido cumpridos.
São alvos 57 pessoas físicas e jurídicas em São Paulo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Embu-Guaçu, Jundiaí, Valinhos, Paulínia, Campinas, Americana, Sorocaba, Votorantim, Ilhabela e Belo Horizonte (MG).
Além dos mandados, a polícia também solicitou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa, e a Justiça autorizou a suspensão de atividades de 194 empresas usadas pelo grupo criminoso para disfarçar as transações irregulares.
Ao todo, 200 agentes federais foram envolvidos na operação. O material apreendido foi encaminhado À sede da PF em Campinas. As sedes dos bancos digitais irregulares e instituições administradoras de cartão de crédito também foram alvos de mandados de busca e apreensão. A Receita Federal aplicou sanções fiscais às pessoas jurídicas investigadas.
O esquema
Segundo a investigação, os bancos digitais, chamados de “fintechs”, tinham contas em bancos tradicionais e ofereciam contas clandestinas que autorizavam transações ‘invisíveis’ dentro do sistema bancário oficial, de forma a favorecer os interesses de empresas com dívidas trabalhistas e tributárias, facções criminosas ou pessoas blindadas por ordens de bloqueio, penhora e rastreamento.
De acordo com a PF, a movimentação de R$ 7,5 bilhões permitia um “padrão de vida luxuoso aos envolvidos”.
“Na conta garantida era oferecido o serviço de livre movimentação financeira sem o perigo de bloqueios judiciais. A conta garantida também serviu à blindagem patrimonial, assegurando a invisibilidade do cliente perante o Sistema Financeiro Nacional. Foi identificado que um dos contribuintes que utiliza essa conta garantida possui R$ 254 milhões em débitos inscritos em dívida ativa da União”, afirmou a Receita, que também participou da operação.
Ao longo do inquérito, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) denunciou as fraudes ao Ministério Público Federal (MPF). Além das contas em bancos tradicionais, o grupo também usava máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro.
A PF informou que identificou, na apuração, todos os envolvidos de alguma forma nas fraudes financeiras, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional.
Os alvos responderão aos crimes de gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome “Concierge” faz referência à palavra francesa que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes e faz alusão à oferta de serviços proibidos para ocultação de capitais.
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