A quitação de precatórios depois um pacto com o Supremo Tribunal Federalista (STF) fez o Governo Meão – Tesouro Pátrio, Previdência Social e Banco Meão – fechar 2023 com o segundo maior déficit primitivo desde o início da série histórica. No ano pretérito, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por culpa da pandemia de covid-19.
O déficit primitivo representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo o Tesouro Pátrio, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Meão teriam fechado o ano pretérito com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Resultado Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de murado de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria derribado para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
Unicamente em dezembro, o déficit primitivo somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em delonga. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados depois uma emenda constitucional em 2021. No ano pretérito, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no término de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria aquém da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Rancho, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Meão estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano pretérito.
Em janeiro, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, tinha anunciado um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para murado de R$ 100 bilhões em 2023. No término de novembro, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão solene de déficit primitivo estava em R$ 177,4 bilhões para levante ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Meão. A previsão, no entanto, desconsiderava os precatórios.
Receitas
Na confrontação com o ano pretérito, as receitas caíram, se descontada a inflação, mas as despesas aumentaram em volume maior por culpa do Bolsa Família, dos gastos com a Previdência Social e dos precatórios. Em 2023, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Espaçoso (IPCA), no entanto, elas recuaram 2,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% depois descontar a inflação.
Se considerar somente as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 1% em 2023 na confrontação com 2022, já descontada a inflação, puxada principalmente pela Taxa Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, houve aumento de R$ 11,7 bilhões (39,5% supra da inflação) em outras receitas administradas, por culpa principalmente do programa de redução da litigiosidade, em que o tributário fechava acordos com o governo em troca de fechar ações na Justiça.
Também houve aumento de R$ 32,9 bilhões (5,8%) na arrecadação da Previdência Social, decorrente da recuperação do mercado de trabalho.
Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federalista, os maiores recuos foram registrados nas receitas de dividendos de estatais, que caíram R$ 41,1 bilhões (-44,7%, descontada a inflação), em virtude do menor recebimento de repasses da Petrobras, da Caixa Econômica e do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As receitas com concessões caíram R$ 40,7 bilhões (-82%, descontado o IPCA%) por culpa de concessões de geração elétrica resultantes da privatização da Eletrobras, que não se repetiram em 2023.
As receitas com royalties, que caíram R$ 26,2 bilhões (-18,5%, descontada a inflação) em 2023 na confrontação com 2022, por culpa da queda do petróleo no mercado internacional. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 depois ter chegado a US$ 120 no meio de 2022, por culpa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 75,4 bilhões (42,4%) supra da inflação no ano pretérito na confrontação com 2023. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 66,5 bilhões), com saúde (+R$ 20,6 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com instrução, transporte e assistência social (+R$ 23,6 bilhões).
Os gastos com o funcionalismo federalista subiram R$ 10,2 bilhões (2,8%) supra da inflação em 2023 comparados com 2022. Apesar do aumento de 9% outorgado aos servidores do Poder Executivo Federalista, revalidado no término de abril do ano pretérito pelo Congresso, o principal fator que impulsionou a despesa foi pagamento de precatórios, que consumiu R$ 8,3 bilhões no ano dos R$ 10,2 bilhões extras.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federalista investiu R$ 82,23 bilhões em 2023. O valor representa subida de 72,5% supra do IPCA em relação a 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem intermitente momentos de prolongamento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
