A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Receita, inicia na próxima segunda-feira (21) o Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024. Esta é a segunda edição do mutirão neste ano e traz aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município, com descontos de até 95% em multas e juros para pagamentos à vista. O mutirão se estende até o dia 22 de novembro.
Os contribuintes que possuem pendências referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias, além de multas aplicadas pelo Procon e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), poderão regularizar suas situações durante este período. Também poderão ser negociadas execuções de títulos extrajudiciais, como cheques protestados.
O Refis oferece duas opções de negociação. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o desconto é de 95% nos juros e multas. Já para quem preferir parcelar a dívida, será concedido um desconto de 30%, com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 70,00 para créditos referentes ao IPTU e à Contribuição de Melhoria, e não inferior a R$ 150,00 para os demais tributos e penalidades.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos à vista podem emitir os boletos diretamente no site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
