A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio de nota, que já havia efetuado o repasse de R$ 40 milhões, referente ao mês de março, ao Fundo Único Municipal de Saúde. Segundo o Município, a transferência foi realizada antes mesmo da determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que a partir da representação de natureza interna (RNI) proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), ordenou que R$ 45.686.250,00 fossem destinaods à Saúde no prazo de três dias.
A decisão do TCE é assinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo e foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) nesta segunda-feira (3). No documento, o conselheiro destaca a existência de inúmeras denúncias protocoladas no Tribunal por diversas empresas prestadoras de serviços, que relatam a ausência de médicos nas UPAS, bem como a imposição de jornadas exaustivas e pagamentos atrasados.
Em resposta, a Prefeitura afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão e ainda parabenizou a atuação do órgão de controle externo, mas ressaltou que a maior parte do montante já havia sido pago.
Em relação à incompatibilidade dos valores indicados na determinação e feitos pela Prefeitura, o Município explicou que diferença “será discutida em recurso a ser interposto perante à Corte, alicerçada no fato de que o repasse é efetuado seguindo a arrecadação real mensal”, como ressalta parte da nota.
Na mesma decisão, o conselheiro ainda determinou que seja instaurada uma Mesa Técnica no âmbito do TCE-MT, para discutir a saúde no Município de Cuiabá, bem como as medidas que devem ser adotadas a curto, médio e longo prazo, objetivando evitar que o setor entre em colapso.
Por sua vez, a gestão municipal frisou que “vê como medida de zelo e transparência a determinação para que seja instaurada uma Mesa Técnica no âmbito do TCE-MT. Entende que a Mesa técnica é um espaço paritário e que irá possibilitar a transparência na aplicação dos recursos por cada um dos entes federados”.
