As inscrições ao processo seletivo para escolha dos novos membros dos três Conselhos Tutelares do município de Várzea Grande terminam no próximo sábado, dia 20 de maio. Ao todo são 15 vagas ofertadas, sendo cinco membros para cada uma das três unidades: Jardim Glória, Cristo Rei e região central.
“É importante que os interessados em concorrer a uma vaga para conselheiro tutelar estejam atentos ao período de inscrições e que não deixem para a última hora”, alertou a titular da pasta Ana Cristina Vieira.
O Processo Eletivo dos Membros dos Conselhos Tutelares de Várzea Grande é regido pelo edital 003/2023, aprovado pelo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Várzea Grande (CMDCA), em conformidade com o disposto nas legislações e disposições legais atinentes à matéria.
O Processo se dividirá em 02 (duas) etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao Processo Seletivo de Pré- Habilitação Eleitoral do pré-candidato, de responsabilidade do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), contratado pelo Município de Várzea Grande para a execução da 1ª. Etapa do Processo Eletivo, e compreenderá as seguintes fases: período de pedido de inscrição no Processo Seletivo de Pré-Habilitação Eleitoral, no seguinte endereço eletrônico do Selecon: www.selecon.org.br , na área do Processo Seletivo. E também de prova objetiva de conhecimentos (básicos e específicos), com questões de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório.
Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do CMDCA, refere-se ao Processo Eleitoral e compreenderá as seguintes fases: Inscrição para Habilitação Eleitoral, com análise de documentação e currículo, de caráter eliminatório, registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
“Estamos com uma Comissão Especial Eleitoral que está trabalhando a frente desse processo de escolha. Finalizamos ontem com a plenária extraordinária que aprovou a minuta do edital que será publicado no dia 24. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público, todas as informações, e todos os trabalhos estão sendo passados para os mesmos para conhecimento público. Estamos também trabalhando em conjunto com a prefeitura municipal e a Secretaria de Assistência Social para que não ocorra nenhum desgaste, como exemplo de cancelamento de eleição”, informou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Diane Maria de Almeida Mendes.
A presidente disse ainda que neste ano, o trabalho começou de forma antecipada, seguindo todas as recomendações do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e do Ministério Público e que todo o processo está sendo feito de forma transparente. “A Comissão Especial Eleitoral é composta por representantes do governo, da sociedade civil e de forma paritária. Toda a gestão do prefeito Kalil Baracat está empenhada na realização deste processo”, assegurou.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, destacou ainda a importância deste processo, que vai eleger os novos membros dos Conselhos Tutelares, e da seriedade na condução do trabalho que vem sendo feito com total responsabilidade e transparência. “O município de Várzea Grande realiza um trabalho na Rede de Proteção, principalmente na garantia de direitos de crianças e adolescentes, e o Conselho Tutelar desempenha um importante papel na condução de ações preventivas e protetivas. Enquanto gestora da Assistência Social estou acompanhando todo o processo, na garantia de que as eleições serão realizadas de acordo com todas as normativas que regem o edital”, assegurou.
