Nilma Silva, Maurício Munhoz e o deputado estadual Wilson Santos
Foto: Alexandre Alonso / Assessoria de Gabinete
O Cinema Municipal de Rosário Oeste (104 km de Cuiabá) abriu as portas na noite de terça-feira (26) para uma apresentação diferente. Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a população pôde conhecer mais de perto o programa BID Pantanal e as possibilidades que ele representa para a região. Mais do que ter acesso à teoria, os participantes foram provocados a sugerir ações que possam receber os recursos previstos pelo projeto, aproximadamente 200 milhões de dólares. A reunião foi realizada em conjunto com o município de Nobres.
A trabalhadora rural Marcilene Santos, representante da Associação Bons Amigos de Rosário Oeste, aproveitou a audiência para tirar dúvidas sobre o BID Pantanal e registrar o interesse da sua comunidade em participar do projeto. “Temos uma história de trabalhos desenvolvidos na região. Não sabia que ainda é possível sugerir propostas e isso me deixou animada. Nossos membros são pequenos produtores de milho, mandioca e soja. Queremos ampliar as produções, mas precisamos de investimentos, maquinários, estrutura. O BID pode ser um caminho”, disse Marcilene.
Fernando Francisco de Lima, conhecido como Ceará, é pescador há mais de 25 anos e participou da audiência pública ao lado de outros companheiros de profissão. Além da preocupação com a degradação ambiental e a redução do número de peixes nos rios da região, eles preveem dificuldades para os próximos anos em virtude da lei n° 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca em Mato Grosso a partir de janeiro de 2024. Segundo Ceará, as colônias de pescadores têm se organizado para discutir alternativas de geração de renda, como a criação de hortas comunitárias e individuais. Para isso, eles têm contado com a apoio da representante do setor pesqueiro no estado, Nilma Silva, que participou da audiência pública.
O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto (União Brasil), acredita que os recursos do BID Pantanal vão impulsionar o desenvolvimento da cidade e tirá-la da estagnação econômica dos últimos anos. “Vamos crescer, criar oportunidades para que os filhos desta terra queiram ficar por aqui, fazer carreira e colaborar com a história do município. Hoje, nossos jovens vão embora na primeira oportunidade, porque não veem perspectiva. Isso é algo que queremos transformar”, explicou Alex. Ele também destacou a participação do deputado estadual Wilson Santos (PSD) na inclusão de Rosário entre as cidades contempladas pelo BID Pantanal.
Wilson Santos assinou, em coautoria com o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o requerimento de realização da audiência pública para discutir o BID Pantanal em Rosário Oeste. Na abertura da reunião, Santos explicou que, inicialmente, a cidade não estava entre as contempladas, o que exigiu uma tratativa junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pela inclusão. A presença de diversas nascentes na região foi um dos argumentos. “Não faria sentido deixar o município de fora. Aqui nasce o rio Cuiabá, um dos principais rios que irrigam o Pantanal de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O superintendente do Mapa em Mato Grosso, Maurício Munhoz, participou da audiência pública e explicou como tem funcionado o processo de consulta desenvolvido pelo ministério junto às prefeituras das cidades contempladas pelo BID Pantanal. Ele reforçou as características que um projeto precisa ter para ser aprovado, o que passa pelo viés coletivo, com foco em geração de renda e sustentabilidade ambiental. De acordo com Munhoz, um dos objetivos das equipes do Mapa é ouvir a população e priorizar iniciativas que levem em conta a tradição, que também é uma das riquezas do estado. Nesse sentido, as audiências públicas promovidas pela ALMT fortalecem o processo de participação popular.
“Mato Grosso é um estado marcado por desigualdades regionais. Dois estados convivem dentro dos mesmos limites, a riqueza de um lado e a miséria de outro. Os recursos do BID Pantanal podem amenizar as disparidades e alavancar a economia da Baixada Cuiabana”, disse Munhoz.
As informações coletadas pelo Mapa junto aos municípios resultarão em uma carta-consulta que será concluída até o final deste ano, seguida pela tabulação das propostas. Ainda no primeiro semestre de 2024, os resultados desse trabalho serão apresentados em Washington, nos Estados Unidos, onde está a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A expectativa é que os primeiros projetos comecem a ser executados no segundo semestre de 2024.
O programa BID Pantanal vai aplicar 400 milhões de dólares para o Pantanal brasileiro, ficando 200 milhões para Mato Grosso e outros 200 milhões para Mato Grosso do Sul. Haverá recursos também para investimento no desenvolvimento sustentável da agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país. Em Mato Grosso, as cidades contempladas serão Acorizal, Barão de Melgaço, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A próxima audiência pública da ALMT sobre o BID Pantanal deve ser realizada em Acorizal, em conjunto com o município de Jangada. A data ainda será definida.
Ação Direta de Inconstitucionalidade – Durante a audiência pública em Rosário Oeste, a representante do segmento pesqueiro, Nilma Silva, afirmou que um grupo de advogados trabalha para apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito da Lei n° 12.197/2023 (Lei do Transporte Zero). Segundo Nilma, para a proposição da ADI, os pescadores de Mato Grosso já possuem os apoios da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) e do Partido Social Democrático (PSD), em nome do presidente nacional, Gilberto Kassab.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
