Previdência Social está na mira do corte de gastos
As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um déficit de R$ 26,2 bilhões , conforme dados do Ministério da Previdência Social obtidos pela TV Globo. Esse rombo representa a diferença entre o que o governo federal arrecadou e o que precisou gastar para pagar aposentadorias , pensões e outros benefícios para trabalhadores do setor privado, que fazem parte do regime geral da Previdência.
O rombo já registrava um aumento de 3,1% em relação ao ano passado antes do resultado de setembro. No mesmo período de 2023, o déficit havia sido de R$ 21,9 bilhões, o que representa um aumento considerável na pressão fiscal sobre o governo federal.
O déficit de setembro ampliou ainda mais a pressão sobre o orçamento da União, já que a Previdência continua sendo o principal item nas despesas federais. Até o acumulado de agosto, o déficit já somava R$ 239,6 bilhões — um aumento de 1,5% em relação ao ano anterior. Com o agravamento registrado em setembro, a projeção de déficit em 2024 é de R$ 26,2 bilhões, e a comparação com 2023 piorou, colocando o resultado atual em 3,1% mais alto que o do ano passado.
O resultado vem em um momento em que há pressão para realizar um ajuste fiscal no país. O rombo fiscal cresce em um contexto de aumento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assistem idosos e pessoas com deficiência.
O governo federal tem se esforçado para manter a sustentabilidade das suas contas, com o objetivo de encerrar o ano com um déficit dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, que estabelece um teto para as contas públicas. A meta para 2024 é que o rombo fiscal não ultrapasse R$ 28,3 bilhões, o que representa uma margem muito apertada para os desafios fiscais atuais.
Visando controlar as despesas, o governo está estudando um pacote de medidas, incluindo a proposta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer limites mais rígidos para o crescimento de gastos públicos, com a intenção de dar sinais de responsabilidade fiscal ao mercado.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo deve apresentar esse plano, incluindo a PEC e um projeto de lei complementar, que precisam ser discutidos e aprovados no Congresso Nacional.
O arcabouço fiscal atual define que as despesas não podem crescer mais do que 70% da alta da receita, e limita um crescimento de 2,5% ao ano das despesas, acima da inflação. No entanto, o governo também está ciente dos desafios com a Previdência Social, cujos gastos são considerados obrigatórios e constitucionais.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que as despesas com a Previdência não podem ser cortadas, pois são obrigatórias e já previstas no orçamento. Em entrevista, ele afirmou que o Ministério da Previdência “não tem o que cortar”, pois as despesas são constitucionais e não há margem para redução dessas despesas no atual cenário.
No entanto, uma das principais preocupações do governo está no aumento do número de beneficiários do BPC, que passou de 5,1 milhões no início do governo Lula para 6,2 milhões em setembro de 2024. Esse aumento implica maior pressão sobre as contas da Previdência, sem que haja uma contrapartida significativa na arrecadação, o que agrava ainda mais o déficit.
