Procuradores que atuam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o advogado e professor Fredie Souza Didier Júnior foram agraciados com títulos de cidadão mato-grossense. As honrarias foram concedidas pela presidente em exercício do parlamento estadual, deputada Janaina Riva (MDB), na tarde desta quarta-feira (10), em reconhecimento às contribuições prestadas ao estado.
Em sua fala ao realizar a entrega das homenagens, Janaina Riva destacou os trabalhos desenvolvidos pelos procuradores em defesa do legislativo estadual e também da sociedade mato-grossense.
“O trabalho realizado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz toda a diferença. Recentemente, nós acompanhamos a discussão sobre as usinas no rio Cuiabá. Agora, nós estamos discutindo novamente a divisa Mato Grosso-Pará e tantas outras situações em que a Assembleia age conforme o interesse da população. Hoje nós temos uma procuradoria fortalecida, com a representatividade de servidores que são concursados, então, isso para nós, enquanto deputados estaduais, é muito satisfatório”, afirmou.
Foram reconhecidos como cidadãos mato-grossenses os procuradores Bruno Willames Cardoso Leite, Francisco Edmilson de Brito Júnior, Gabriel Machado dos Santos Costa, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, João Gabriel Perotto Pagot e Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva.
“É uma honra receber o título de cidadão desse estado que me acolheu de forma calorosa, amistosa, há quase 10 anos, quando fui aprovado no concurso de procurador da Assembleia Legislativa. Nesse período, tive a grata missão de chefiar todas as subprocuradorias de que dispomos aqui na ALMT, de prestar assessoramento jurídico a cinco CPI’s que aconteceram ao mesmo tempo e de participar de importantes decisões para a Casa de Leis. Tenho profundo agradecimento pelo estado de Mato Grosso e pelos deputados estaduais e membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”, declarou o subprocurador administrativo da ALMT, Bruno Leite, natural de Fortaleza (CE).
À Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa compete, dentre outras atribuições, a representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
À Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso compete, dentre outras atribuições, a representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Poder Legislativo, na defesa de sua independência frente aos demais Poderes, bem como a supervisão dos serviços de assessoramento jurídico, nos termos do artigo 45-A da Constituição Estadual.
A aprovação do Projeto de Resolução 331/2023, que autorizou a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, nos termos do Decreto 164/2023, é um dos exemplos em que a atuação dos procuradores foi imprescindível.
“O processo veio para a Assembleia apreciar e nós atuamos de perto nessa questão. Como não havia nenhum precedente do tipo, a Procuradoria foi bem presente no sentido de orientar a Casa sobre quais procedimentos deveriam ser adotados. Sou muito grato pela oportunidade de estar aqui assessorando os deputados estaduais”, frisou o procurador Gabriel Costa, natural de Campos dos Goytacazes (RJ).
A deputada Janaina Riva ressaltou ainda a importância da atuação do advogado e professor Fredie Souza Didier Júnior, que tem a Bahia como seu estado natal. Entre seus trabalhos mais relevantes, está a elaboração do anteprojeto de lei que deu origem à Lei Complementar 752/2022, que criou o Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso, iniciativa pioneira no Brasil.
“O código processual de controle externo foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vai subsidiar todo o trabalho do Tribunal de Contas daqui pra frente. Essa é uma ação inédita e que deixa registrado o nome dele na história, portanto a homenagem com o título de cidadão mato-grossense é muito justa”, disse.
Fredie Didier agradeceu a homenagem e manifestou carinho e gratidão ao Estado de Mato Grosso. “Eu me sinto muito emocionado e honrado em receber essa homenagem aqui hoje. A lei complementar 752/2022 disciplina como os processos Tribunal de Contas do Estado devem se desenvolver. Nenhum outro estado do país tem isso, então foi um desafio muito grande. Eu elaborei um anteprojeto, o Tribunal de Contas fez os ajustes internos que entendia adequados e encaminhou à Assembleia Legislativa, que aprovou a proposta. Hoje Mato Grosso é o primeiro e, até agora, o único estado do país a possuir uma lei semelhante”, salientou.
