19/01/2024 – 17:14
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Dr. Victor Linhalis, responsável do projeto
Em estudo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao duplo a pena do transgressão de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da quesito do sexo feminino.
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o transgressão. A lei já prevê aumento da pena se o transgressão for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.
“Um dos crimes patrimoniais que mais atinge as mulheres é o estelionato, situação em que o agente utiliza artifícios para invadir a crédito da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens”, afirma o responsável.
O parlamentar acredita que a medida se mostrará eficiente para a prevenção e a repressão de crimes dessa natureza.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter ilativo pelas comissões de Resguardo dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
