23/01/2024 – 15:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: objetivo é evitar o superendividamento familiar
O Projeto de Lei 2843/23 limita o valor totalidade que tributário pode gastar por ano em apostas esportivas. Segundo o texto, em estudo na Câmara dos Deputados, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor proferido pelo cidadão no Imposto de Renda do ano anterior.
A proposta obriga instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas a adotarem mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos.
O cidadão que ultrapassar o limite ficará sujeito a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.
Responsável do projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que o objetivo é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial decorrentes do vício em apostas esportivas. “Procura-se lastrar a liberdade individual de realizar apostas com a urgência de proteção contra riscos financeiros excessivos”, diz.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter ilativo, pelas comissões de Comissões de Resguardo do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
