26/01/2024 – 17:41
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Valmir Assunção, responsável do projeto de lei
O Projeto de Lei 3904/23 institui a Política Pátrio de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de promover a transição agroecológica, a relação mercantil de produtos sustentáveis e o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis.
Para implementação da política, a proposta prevê:
- a geração de linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica, de base orgânica e para o extrativismo sustentável;
- o estabelecimento de convênios, contratos, termos de fomento e termos de cooperação com entidades de assistência técnica e extensão rústico;
- a licença de tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para a produção de base agroecológica e de base orgânica;
- outras formas de fomento para a atividade.
O texto estabelece os princípios e diretrizes da PNAPO, entre eles:
- o desenvolvimento rústico sustentável;
- a autogestão da comunidade produtora, com saudação à cultura, às tradições e aos saberes, e fomento à dinâmica social;
- a diversificação e a integração das atividades econômicas da propriedade;
- a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo.
De congraçamento com a teorema, o projecto será implementada pela União em regime de fala e cooperação com os estados, o Região Federalista e os municípios, organizações populares, movimentos da sociedade Civil e entidades privadas.
O projeto prevê ainda as seguintes fontes de financiamento para o PNAPO:
- recursos do Tesouro Pátrio;
- recursos oriundos de outros entes da Federação;
- recursos de fundações, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, organismos multilaterais e organizações não governamentais.
O responsável do projeto, deputado Valmir Assunção (PT-BA), afirma que a utilização de práticas agrícolas que propiciem a manutenção da fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das vegetais é fundamental para mudar o sistema de produção no País, ao invés da monocultura intensiva no uso de transgênicos, fertilizantes químicos, agrotóxicos e promotores de incremento sintéticos.
“A lavradio é um dos pilares da nossa economia e da nossa identidade uma vez que país. Em razão disso, há que se cuidar para que ela seja desenvolvida de forma sustentável, justa e resiliente. Com a aprovação deste projeto, poderemos prometer uma alimento mais saudável para a nossa população, um envolvente mais equilibrado e uma maior justiça social no campo”, afirma Assunção.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter ilativo, será analisado pelas comissões de Cultivação, Pecuária, Provimento e Desenvolvimento Rústico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
