29/01/2024 – 17:12
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Dr. Victor Linhalis, responsável da proposta
O Projeto de Lei 4536/23 garante prioridade de tramitação às ações civis e penais que tratem de desastres ambientais.
Em estudo na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
Atualmente, a legislação garante prioridade de tramitação a processo que envolva pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doença grave e vítima de violência doméstica ou familiar.
Para o responsável, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa pode contribuir para que crimes ambientais e litígios envolvendo vítimas sejam solucionados em menor prazo.
“Muitas vezes, comunidades inteiras são afetadas por esses desastres. A vagar na solução dos processos cíveis e criminais pode exacerbar ainda mais o sofrimento das vítimas e dificultar a restauração dos ecossistemas afetados”, frisou o parlamentar ao se referir aos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter ilativo será analisada pela Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
