23/01/2024 – 17:03
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Novos cargos também vão contribuir para a segurança das urnas eletrônicas
O Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral, cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em percentagem e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de exegeta judiciário e 242 de técnico judiciário.
Segundo a justificativa do TSE que acompanha o texto em estudo na Câmara dos Deputados, a proposta procura suprir a urgência de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Ainda segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para certificar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ).
O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual para 2024, sancionada no dia 22 de janeiro, alocou R$ 76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a geração dos cargos a partir de maio.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para estudo das comissões permanentes da Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
