31/01/2024 – 11:39
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O responsável da proposta, deputado Marx Beltrão
O Projeto de Lei 5482/23 proíbe o uso de ligas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De tratado com a proposta, a proibição começa a valer logo posteriormente a publicação da novidade lei para:
- mulheres gestantes, lactantes ou em idade reprodutiva;
- crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade;
- pessoas com doenças neurológicas ou renais; e
- pessoas com antecedentes de exposição prolongada ao mercúrio.
Já as amálgamas (ligas) de mercúrio na forma capsulada ainda poderão ser utilizadas, nos demais casos, por um ano. Pretérito esse período, a proibição valerá para qualquer procedimento odontológico.
Projecto de redução de uso
O projeto obriga os dentistas que utilizam amálgamas de mercúrio a elaborar, no prazo de 90 dias, um projecto de redução gradativa do uso de amálgamas dentários.
O projecto deverá prever um cronograma para substituir a substância, que deverá ser recolhida, acondicionada em recipientes próprios e encaminhada para tratamento adequado.
Proibição em outros países
Responsável do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) argumenta que a União Europeia já proibiu o uso de liga de mercúrio em crianças, mulheres grávidas e pessoas com condições médicas específicas pré-existentes.
“Vale ressaltar que no Brasil, desde 2019, está vedado o uso de mercúrio na liga de liga na forma não encapsulada”, afirma Beltrão. “A Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a utilização de mercúrio e do pó para liga de liga sem encapsulamento”, detalha o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter ilativo, pelas comissões de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
