11/03/2025 – 10:31
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho: medida reforça proteção legal das mulheres
O Projeto de Lei 1715/24 torna crime a violência moral contra a mulher, com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.
Pelo texto, será crime injuriar, difamar ou caluniar a honra da mulher mediante atribuição, de maneira falsa, de um fato definido como crime, difamando-a de modo prejudicial à reputação, ou causar prejuízo à dignidade para interferir no desenvolvimento em sociedade, visando degradar ou controlar ações da vítima.
“A classificação da conduta como crime reforçará a proteção legal das mulheres, proporcionando punição aos agressores e incentivando denúncias de violência moral”, disse o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
