Do g1 MT
Os municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu e Canabrava do Norte se comprometeram a criar redes de para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, em uma reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte. O comunicado foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, neste domingo (2).
De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a assinatura do protocolo de intenção é o primeiro passo para instalação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Atualmente, Mato Grosso tem 26 redes de enfrentamento à violência contra a mulher instaladas, segundo a Cemulher-MT. Por determinação da desembargadora Maria Erotides Kneip, juízes estão colhendo assinaturas de prefeitos se comprometendo a elaborar planos de enfrentamento. A meta é que 50 redes sejam criadas durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, entre os dias 10 e 14 de março.
Participaram da reunião prefeitos e vice-prefeitos dos municípios, secretárias de Assistência Social, além do juiz e diretor do foro da comarca de Porto Alegre do Norte Caio Martins e da promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto.
Lei Federal
Estados e Distrito Federal tem até 17 de junho deste ano para apresentarem um plano de metas para combater a violência contra a mulher para, então, terem acesso a recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos.
O plano de metas deverá ser realizado a cada 10 anos, com atualização obrigatória a cada 2 anos. O texto determina que os estados deverão estabelecer nos planos, entre outros pontos:
programa de monitoração eletrônica de agressores e acompanhamento de mulheres em situação de violência como mecanismo de prevenção integral e proteção;
plano de expansão das delegacias de atendimento à mulher, que contemple principalmente as regiões geográficas imediatas dos Estados;
programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
Conforme o projeto, o plano ainda deverá conter a definição de um órgão responsável pelo seu monitoramento e pela coordenação da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e da rede de atendimento à mulher em situação de violência.
