Na sessão ordinária da última quarta-feira (26), o deputado Reck Junior (PSD) apresentou Requerimento nº 366/2023 para instituir a Câmara Setorial Temática (CST), pelo período de 180 dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de debater, acompanhar e propor parecer sobre a judicialização da Ferrogrão (EF-170).
“A CST da Ferrogrão vem num momento muito importante, pois temos a previsão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do futuro da ferrovia para o dia 31 de maio. Então, nós precisamos trazer a luz do dia, de forma técnica e científica, sobre qual é a importância da Ferrogrão para Mato Grosso e para o Brasil, e principalmente se terá impactos e quais serão os benefícios”, explicou o parlamentar.
Tecnicamente chamada de EF-170 (Estrada de Ferro), a Ferrogrão é o projeto de uma ferrovia longitudinal brasileira que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Bacia Amazônica, na região Norte do país. A obra contará com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do centro-oeste de Sinop (MT) até o Porto de Miritituba-PA, na margem direita do rio Tapajós, em Itaituba.
“Nós entendemos que Mato Grosso e o Brasil precisam avançar nos modais dos transportes inteligentes, e os caminhos são ferrovias e hidrovias. Essa câmara temática vai criar um laudo técnico e científico junto com várias entidades do setor produtivo que estarão conosco para protocolarmos nos autos e ajudar no destravamento da Ferrogrão”, lembrou o parlamentar.
Vale destacar que, em março de 2021, atendendo um pedido de liminar formulado na ADI 6553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da execução do projeto.
Segundo a ação movida, trecho da ferrovia atravessaria uma unidade de conservação federal, podendo provocar danos ambientais, o que, na tese apresentada, não poderia ter sido feita originariamente por uma medida provisória, posteriormente transformada na Lei 13.452/2017 pelo Congresso Nacional.
“Em sentido oposto à isso, defende-se que apenas 0,054% de sua área seria afetada e a execução deste projeto reduziria em pelo menos à metade a emissão de gases-estufa quando comparada com o escoamento de grãos feito por caminhões, concretizando o princípio do desenvolvimento sustentável”, disse Reck Junior.
De acordo com a justificativa do requerimento, a decisão judicial também pondera, em sede cautelar, suposto impacto em território indígena junto ao Parque Nacional do Jamanxim, tese essa rebatida já que o referido local não possui terras indígenas interceptadas pelo traçado projetado pela ferrovia.
O deputado lembra ainda que, sob o viés econômico, a ferrovia criará um corredor de exportação ligando Sinop aos portos fluviais de Miritituba, na hidrovia do Tapajós/PA, tornando-se a rota menos custosa ao produtor agrícola, que atualmente exporta a maior parte da produção pelos portos de Santos/SP e Paranaguá/PR, com distâncias superiores dois mil quilômetros de distância.
“Essa ferrovia encurtará distância e é o meio mais adequado para o transporte de cargas de grande tonelagem e de longas distâncias. Com isso, conforme estudo apresentado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o frete brasileiro que custa cerca de U$85 (oitenta e cinco dólares) por tonelada passará a custar cerca de U$ 66 (sessenta e seis dólares) por tonelada, revelando ainda mais sua importância econômica”, comentou ele.
MEMBROS DA CST DA FERROGRÃO
Presidente: deputado Reck Junior
Relator: Giorgio Aguiar da Silva
Secretário: Mariozan Pereira da Mota
Membros: Vilmondes Sebastião Tomain (Famato), Wellington Andrade (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira (Movimento Pró Logística/MT), Décio Tocantins (Ampa/MT), Ricardo Tomczyk (ABIOVE), André Nassar (ABIOVE), Custódio Rodrigues (Acrismat), Amado de Oliveira Filho (Acrimat), Edgar Borges (FIEMT), Ronilson Rondon Barbosa (OAB/MT).
