De volta a Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve avançar, nesta semana, nas negociações sobre as próximas mudanças ministeriais.
Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para integrar a Esplanada dos Ministérios, aproximando os dois partidos do Centrão à base parlamentar do governo.
A expectativa é de que a acomodação facilite a aprovação de projetos do governo no Congresso. Juntos, o PP e o Republicanos detêm 90 cadeiras na Câmara.
Não há definição ainda, no entanto, de quais pastas seriam ocupadas pelos deputados.
Um dos principais entraves está no comando do Ministério do Desenvolvimento Social, hoje sob Wellington Dias e cobiçado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
A entrega da pasta, entretanto, enfrenta resistências da cúpula petista.
O novo plano é que o PP ganhe um ministério e a Caixa Econômica Federal, enquanto os Republicanos devem ficar com o Ministério do Esporte ou o de Portos e Aeroportos.
Aumento do salário mínimo
Além da reforma ministerial, Lula também deve sancionar, nesta segunda-feira (28), a medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320 e cria uma política de valorização para reajustes futuros.
O texto ainda altera a tabela do Imposto de Renda (IR).
A MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, às vésperas de perder a validade.
Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 não precisa declarar IR. Segundo o texto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.112.
Além disso, o texto também permite ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Desta forma, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos.
De modo a compensar os cofres públicos, a proposta previa a taxação sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil, mas o trecho encontrou dificuldades para avançar.
Houve acordo para a retirada desse dispositivo do texto. Após articulação com a Câmara, o governo optou por mandar um projeto à parte para discutir a taxação de investimentos no exterior.
A ideia é que o texto seja enviado ao Congresso também nesta segunda.
Na próxima quinta-feira (31), Lula ainda deve viajar a Teresina (PI) para lançar o novo PAC no estado. Também está previsto o lançamento do programa “Brasil Sem Fome”.
VÍDEO – Governo Lula tem prazo para enviar orçamento de 2024
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CPIs esquentam no Congresso
Na próxima terça-feira (29), a Câmara dos Deputados deve pautar a votação do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país.
No mesmo dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas, deve ouvir os sócios e administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
Os dois foram convocados para depor à comissão sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. A reunião está marcada para as 14h30.
Na terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, também participam de audiência pública para explicar o apagão elétrico que atingiu o país há duas semanas.
Ainda no dia 29 de agosto, a CPMI do 8 de Janeiro ouve o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques aos Três Poderes.
Além disso, entre terça e quarta (30), o Senado deve votar o projeto de lei que devolve ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A pauta é de interesse do governo.
VÍDEO – CPMI pode mirar autor da proposta do “Dia do Patriota”
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Judiciário retoma marco temporal
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte retoma, na próxima quarta, o julgamento do marco temporal.
Os ministros analisam a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Se a tese for aprovada, os povos originários, que são contra esse entendimento, só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Na quinta (31), o Supremo também pode retomar o julgamento do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O tema é o primeiro item da pauta do plenário. O caso tem quatro votos para liberar o porte de maconha para o consumo pessoal.
No mesmo dia, no âmbito da Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e outras seis pessoas ligadas à investigação sobre a suspeita de venda ilegal de joias vão prestar depoimento à corporação. As oitivas vão ocorrer de forma simultânea.
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