Da Redação Avance News
22 de Setembro de 2023 às 12:14
Gallo falou durante comemoração ao Dia do Fiscal de Tributos sobre a importância do papel dos profissionais no futuro da tributação
Para o secretário de Fazenda, os fiscais de tributos têm desempenhado papel fundamental nas discussões sobre os impactos da reforma tributária e também das propostas que estão em elaboração para melhorar o texto da reforma. Ele afirmou que as mudanças no sistema tributário vai alterar o dia a dia desses servidores.
“A reforma tributária vai mexer completamente no dia a dia, na forma pela qual a gente administra o tributo. Hoje temos autonomia plena e passaremos a compartilhar essa autonomia com todos os demais estados e municípios. A mudança vai envolver uma engenharia institucional para organizar isso e é muito importante que os fiscais e todos os servidores da classe tributária saibam exatamente o papel deles no futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS”, disse o secretário.
O principal ponto da mudança proposta pela reforma tributária é a extinção dos tributos atuais, entre eles (IPI, PIS, Cofins, ISS) o ICMS, para a criação de um novo imposto – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios. Esse novo tributo será cobrado fora da cadeia produtiva, alterando a tributação do local de produção (a origem do produto) para o local em que esses bens e serviços são consumidos.
De acordo com o secretário de Fazenda, essa alteração trará uma perda de arrecadação para Mato Grosso de R$ 7 bilhões. “O ICMS é nosso principal tributo, que responde por 70% do orçamento do Estado e essa mudança pode trazer impactos tanto para as finanças estaduais, quanto para o setor produtivo de Mato Grosso, para a indústria, o comércio, o agro”.
A palestra do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, sobre a reforma tributária e seus impactos fez parte da programação do evento em comemoração ao dia do Fiscal de Tributos, promovido pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco). O encontro foi realizado nesta quinta-feira (21.09), na sede do sindicato, e reuniu cerca de 70 servidores da área fiscal e tributária da Sefaz.
Comemoração
Durante o evento o secretário Rogério Gallo, parabenizou os servidores da classe tributária pelo seu dia. “Gostaria de parabenizar a toda a categoria pelo seu dia. Essa é uma carreira importante que sustenta as demais políticas públicas, porque sem recursos no caixa do Estado nós não conseguimos entregar saúde, educação, segurança pública de qualidade e eficaz. E é de fato a eficiência da arrecadação dos tributos que promove o desenvolvimento do estado”.
Para o presidente do Sindifisco, João José, os fiscais de tributos ao longo dos anos têm desenvolvido um trabalho de excelência, auxiliando o Estado no seu desenvolvimento econômico, equilíbrio das contas públicas e garantia de receita pública.
“Esse importante trabalho nosso, de muita responsabilidade, que é trazer para os cofres públicos a arrecadação para que o Governo possa executar suas políticas públicas e continuar em equilíbrio fiscal. Gostaria de homenagear a todos pelo dia e desejo que a gente continue desempenhando esse excelente trabalho em prol da sociedade”, disse o presidente.
A data
Em Mato Grosso, o Dia do Fiscal de Tributos Estaduais foi instituído por meio da Lei nº 9967/2013. Já a Lei nº 10.265/2015 instituiu o Dia do Agente de Tributos Estaduais de Mato Grosso. As escolhas da data se dão em razão da comemoração ao dia de São Mateus que era cobrador e arrecadador de tributos na antiguidade, o que torna a profissão uma das mais antigas e importantes da humanidade. Em virtude disso, em vários estados da federação também se comemora o Dia do Auditor Fiscal em 21 de setembro.
