Reforma tributária: CNA aponta 7 prioridades para o agronegócio

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, se reuniu, na quarta-feira (5), com os presidentes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária para discutir as prioridades do agro e da sociedade brasileira na reforma tributária.

João Martins afirmou durante a reunião que a reforma deve garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos.

A CNA tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos que mostram os impactos econômicos para os produtores e para a população.

Para evitar esses impactos, a CNA defende sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria.

São eles:

1. A exemplo do que ocorre em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão;
2. Pequenos e médios produtores rurais não serem contribuintes diretos do IVA, também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;
3. Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;
4. IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;
5. A remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do Imposto de Renda;
6. Garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;
7. Adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.

A CNA diz que vai apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos.

A entidade e a FPA estão juntas nas negociações com o relator Agnaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária.