Câmara aprovou reforma tributária
A reforma tributária, aprovada nesta sexta-feira
(7) pela Câmara dos Deputados, vai permitir o crescimento da economia brasileira, de acordo com especialistas. Isso pode reforçar o movimento de queda nos juros futuros, o que pode causar a alta de ações na Bolsa de Valores. Nesta sexta, após a aprovação do texto, a Bolsa subiu e o dólar caiu
.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reforma tributária pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2,39% até 2032, em relação ao cenário sem nenhuma reforma.
“As propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade. Assim, além de promover crescimento econômico, a reforma alinha a economia brasileira para crescer ainda mais”, afirma João Maria de Oliveira, autor do estudo do Ipea.
Por que a reforma tributária pode alavancar a economia?
Apesar de não significar diminuição da carga tributária, a reforma prevê uma simplificação dos tributos. Isso, por si só, já ajuda o setor produtivo brasileiro. “Hoje, empresas chegam a gastar 5% do faturamento somente para apuração de tributos. Menos tributos significam menos regras e regulamentações complexas, resultando em um ambiente mais propício para a atividade econômica”, afirma Hélder Santos, CEO da Tax Strategy.
Segundo o especialista, essa simplificação tem potencial para aumentar a competitividade do ambiente de negócios brasileiro, atraindo investimentos estrangeiros, criando empregos e impulsionando o crescimento econômico de longo prazo.
Além de alavancar a economia como um todo, a reforma também tende a provocar melhorias no mercado financeiro, causando efeitos como a diminuição da cotação do dólar. “O mercado quer que a questão tributária seja o mais simplificada possível, dessa maneira será mais fácil atrair investidores estrangeiros. Se realmente as coisas funcionarem de maneira simplificada, os mercados veem isso com bons olhos”, afirma Marcello Marin, CFO da Spot Finanças.
Reforma não é garantia de sucesso
Apesar do cenário promissor, os especialistas ainda veem a prática da reforma tributária com cautela. Marcus Vinícius, sócio líder da área tributária da KPMG, afirma que o texto aprovado na Câmara tem “mecanismos que podem reimplementar complexidade no sistema”.
Se, na prática, a reforma tributária não simplificar os impostos da maneira esperada, seus efeitos positivos podem ser descartados.
“No texto aprovado, além do aumento para dois impostos e, em alguns casos, três (em função do imposto seletivo para alguns produtos/setores), ampliou-se muito o rol de atividades que terão alíquotas diferenciadas, além da manutenção ou criação de uma série de regimes especiais. Essa multiplicidade de alíquotas e regimes se assemelha ao regime atual e resulta em complexidade para os negócios”, argumenta Marcus.
“A prática precisa ser vista para ser realmente definido o impacto positivo ou negativo da reforma tributária”, concorda Marcello
Indústria e serviços
Por conta da esperada simplificação dos impostos, a aprovação da reforma tributária foi recebida de forma positiva pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O modelo que defendemos elimina o principal obstáculo para o Brasil crescer de forma sustentada, por remover travas ao investimento e promover um ambiente de negócios que favoreça o crescimento das empresas, a geração de emprego e a melhora da renda do brasileiro”, afirma Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.
A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) também recebeu positivamente a reforma, afirmando que este é o início de uma “caminhada vitoriosa”. “Deixaremos para trás décadas de conflitos judiciais que oneram as empresas produtivas do país”, diz a entidade.
Os bancos também elogiaram a aprovação do texto. “O sistema atual é um entrave para o crescimento: reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil”, diz Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Outra entidade a elogiar a aprovação foi a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que afirma que a “proposta tornará a cobrança de impostos mais racional e equilibrada, impulsionando o crescimento da economia”.
Por outro lado, empresas de serviços podem ser prejudicadas pela reforma, de acordo com Robson Carlos Nascimento, consultor tributário da Confirp Contabilidade. Isso porque essas companhias não serão tão beneficiadas pela compensação de impostos quanto a indústria.
“Quando se analisa o impacto para a indústria, ele é positivo, uma vez que, embora as alíquotas sejam majoradas, há maior possibilidade de utilização de créditos referentes à matéria-prima, transporte, embalagens e custos de produção. No caso das prestadoras de serviços, não há tantos créditos disponíveis para abater o imposto devido pela prestação, o que, sem dúvida, onerará o setor”, explica.
Eduardo Araújo, especialista tributário e CEO da Tax All Consultoria Tributária, também problematiza o impacto da reforma no setor de serviços. “Se o governo não ficar atento aos setores de serviços, que representam uma das maiores fatias de empregabilidade do Brasil, isso pode acarretar em muito desemprego”, alerta.
“Tendo desemprego, os índices da economia são afetados. E aí, novamente, lá na frente, o Banco Central pode vir e segurar os impactos do desemprego no Brasil, que é você ter menos consumo, o que pode ter um reflexo no aumento da inflação e na taxa de juros lá na frente”, completa.
Para que esses prejuízos sejam evitados, Eduardo defende a necessidade de dialogar com empresas de serviços e trabalhar na desoneração da folha de pagamento. “É necessário fazer algo mais amplo, para que, realmente, contratar no Brasil seja bem mais barato. Porque aí você tem um efeito imediato, que é a geração de emprego”, opina.
