Da Redação Avance News
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa {Filho}.
Exclusivamente neste ano, o governo deixará de recepcionar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Rancho.
Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan {Filho}, esse incentivo fiscal é dissemelhante dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Outrossim, o mercê gera investimentos que mais do que compensam a repúdio fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança mercantil”, disse Renan {Filho}. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan {Filho}.
O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários depois 2028.
Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do transacção exterior brasílico. Exclusivamente no ano pretérito, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.
O ministro da Rancho, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para prometer o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem fomento a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem fomento ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.
Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em traço com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando trabalho de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio envolvente”, disse o ministro.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004.
Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados exclusivamente em 2024 e 2025.
