Salário mínimo no Rio Grande do Sul pode ter piso de R$ 1.789,04
O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na segunda-feira (26), uma proposta na Assembleia Legislativa sobre o reajuste de 8% no salário mínimo regional de 2025. O Projeto de Lei nº 185/2025 foi protocolado em regime de urgência, ou seja, deve ser votado em até 30 dias pelos deputados estaduais.
Caso a atualização seja aprovada, a primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a maior em R$ 2.267,21. Ao todo, são cinco faixas salariais no estado gaúcho (confira a relação completa abaixo) .
O novo piso pode colocar o Rio Grande do Sul entre os estados com salários mínimos mais altos. Em São Paulo, o valor foi reajustado para R$ 1.804,00 no último dia 13; no Paraná, ele é de R$ 1.984,16; e em Santa Catarina, o valor é R$ 1.730,00.
Impactos do reajuste
Trabalhadores informais podem usar o aumento como base na precificação de produtos
O governo quer valorizar os trabalhadores locais e evitar problemas no mercado de trabalho, ajudando a aumentar os empregos formais nas áreas afetadas. O salário mínimo nacional subiu 7,5% em janeiro.
O Portal iG conversou com a especialista em varejo Débora Farias, advogada sócia da área Consumerista no escritório Duarte Tonetti Advogados. Para ela, um aumento no salário mínimo estadual melhora a renda de base dos trabalhadores, permitindo maior consumo e alívio nas contas básicas, como alimentação, transporte e moradia.
“Com mais dinheiro circulando, há tendência de aquecimento no comércio e serviços, especialmente nas cidades menores. Além disso, um reajuste real (acima da inflação) pode ajudar a reduzir disparidades salariais entre os trabalhadores de menor renda” , pontua.
A advogada, que preside a Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados na OAB Subseção de Vila Prudente (SP), também aponta possíveis destaques negativos, como um maior custo aos empregadores, que podem sentir o peso do aumento na folha salarial e cortar postos de trabalho.
“Para a inflação local, em alguns casos, um reajuste acima da média nacional pode pressionar preços de produtos e serviços em determinadas regiões. Também pode haver incentivo à informalidade em setores com alta rotatividade ou baixa qualificação” , diz Farias.
Quando a mudança passa a valer?
Segundo o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, e os novos valores passam a valer a partir da publicação da lei. Segundo Farias, o reajuste do salário mínimo estadual não impacta automaticamente todos os trabalhadores.
No caso dos servidores públicos estaduais, os salários seguem regras próprias, definidas por planos de carreira e leis orçamentárias. O novo valor mínimo pode servir de referência para os vencimentos mais baixos, mas não gera aumento automático para toda a categoria, aponta a especialista.
Para os trabalhadores da iniciativa privada que são contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recebem o piso estadual, o reajuste é obrigatório. Para os demais, vale o que estiver definido nas convenções coletivas.
Os trabalhadores informais e autônomos não são diretamente afetados, pois não têm vínculo formal. Mesmo assim, o novo valor pode ser usado como parâmetro nas negociações de serviços ou na definição de preços em atividades autônomas.
Como é definido o Salário Mínimo Estadual?
Reajuste não é automático para trabalhadores no regime CLT
Conforme o governo do RS, o piso estadual é referência para trabalhadores que não têm salários definidos por acordos ou convenções coletivas, como sindicatos, além de impactar também aqueles que atuam na informalidade.
Débora Farias explica que cada estado tem autonomia para definir um salário mínimo regional, desde que superior ao nacional.
“O valor é definido por lei estadual, com base em negociações com sindicatos patronais e de trabalhadores. Ele leva em conta o custo de vida, a inflação regional, a atividade econômica local e a capacidade de pagamento das empresas.”
Apesar de os estados poderem definir seus próprios salários mínimos, o salário mínimo nacional é a base que garante um valor mínimo para todos. Quando ele é reajustado, fortalece as negociações salariais e a valorização dos trabalhadores no país.
Faixas salariais
Caso o reajuste seja feito, o salário mínimo do Rio Grande do Sul vai ser alterado nas cinco categorias definidas por lei. Confira:
Faixa 1: R$ 1.789,04
- na agricultura e pecuária;
- em indústrias extrativas;
- em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
- empregados domésticos;
- em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias da construção civil;
- nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
- em estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
- empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa 2: R$ 1.830,23
- nas indústrias do vestuário e do calçado;
- nas indústrias de fiação e de tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3: R$ 1.871,75
- nas indústrias do mobiliário;
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral;
- empregados de agentes autônomos do comércio;
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
- movimentadores de mercadorias em geral;
- no comércio armazenador;
- auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa 4: R$ 1.945,67
- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
- vigilantes;
- marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);
Faixa 5: R$ 2.267,21
- Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
