Da Redação Avance News
O governo de São Paulo tem apostado na interligação de sistemas de vigilância de prefeituras, associações de moradores e empresas em uma estratégia apresentada porquê forma de combater crimes. Desde o ano pretérito, o programa Muramento Paulista tem firmado convênios para o fornecimento de imagens de câmeras de segurança para o governo estadual.
Ao mesmo tempo, ao longo de 2023, o governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar.
O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.
Convênios
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram firmados termos com 630 municípios e 25 entidades privadas para compartilhamento de imagens de câmeras de vigilância. “Essa rede de segurança integra leitores capazes de identificar placas de veículos e sujeitar a identificação ao interceptação em bases de dados. A tecnologia fortalece a ação policial, permitindo localizar e prender criminosos”, afirma a pasta ao publicar o programa pelas redes sociais.
O sistema está ainda interligado com o Córtex, plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permite chegada ao banco vernáculo de mandados de prisão e ao cadastro de pessoas físicas (CPF).
De negócio com a secretaria do governo paulista, o sistema possibilitou a prisão de 743 pessoas e a recuperação de oito milénio veículos roubados.
Reedição
Lançado em 2023, o Muramento Paulista é, em vários aspectos, uma reedição do sistema Detecta, apresentado pelo governo estadual em 2014. “Quando você olha o que o sistema faz, era justamente o conjunto de promessas que o próprio Detecta tinha de integração de várias coisas, dentre elas, base de dados, base de dados criminais, de carros roubados, veículos com qualquer tipo de bloqueio ou suspensão, e isso integrado a um sistema de câmeras com capacidade de leitura OCR [reconhecimento óptico de caracteres], que é leitura de placas [de carros]”, compara Alcides Peron, pesquisador que integra a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits).
Os sistemas que integram vigilância por câmeras e bases de dados foram o tema de pós-doutorado que Peron fez entre 2017 e 2021. Porém, apesar das semelhanças com o sistema anterior, o pesquisador destaca que o Muramento avança quando passa a integrar as câmeras municipais ao sistema.
A conexão com a plataforma Cortex também aumenta, segundo Peron, a capacidade do Muramento. “A amplitude de dados que ele consegue coletar é enorme”, enfatiza. “Agora, ele [Muralha] consegue dar dados mais concisos, que podem levar até o CPF de uma pessoa, que podem levar até informações mais sensíveis sobre essa pessoa e irem aprofundando a partir de portanto”, acrescenta.
Por um lado, o pesquisador avalia que o sistema permite a integração entre bases de dados, o que facilita o trabalho policial e contorna obstáculos nas investigações. “Esse sistema acaba facilitando o chegada a informações que podem ser determinantes para certas investigações. Logo, de um lado, essa amplitude pode melhorar certas atividades policiais, principalmente porque começa a entrar em pequenos e médios municípios também”, pontua.
Riscos
Essa ampliação do chegada a informações, no entanto, precisa, de negócio com Peron, ter protocolos com formas e limites claros para a utilização. “A gente tem o vestuário de que se amplifica muito a quantidade de informações à disposição de forças policiais, mas nós não temos a informação sobre os limites e o devido processo legítimo ao qual o policial poderá acessar essas informações, se existem protocolos e se há limites para a circulação e chegada desses dados”, alerta.
Sem essa normatização há, de negócio com o perito, o risco de mau uso desses dados. “Poderia se utilizar o sistema, inclusive, para investigar pessoas que não estariam ligadas a violação, inclusive, ativistas, professores, pesquisadores, oposição”, exemplifica.
Câmeras corporais
Há ainda, na avaliação de Peron, uma incoerência na política de segurança do governo de São Paulo, que, ao mesmo tempo em que investe em vigilância da população, tem desmontado o programa de câmeras corporais para policiais militares.
“São incongruentes que a digitalização e todos os riscos da vigilância caiam porquê ônus para a sociedade, mas não gerem o seu contraponto também para forças policiais. De uma certa maneira, a gente enxerga e faz uma vigilância de vestuário só de um lado e não faz uma vigilância do outro lado também”, compara.
“Isso cercadura barbárie”, critica o pesquisador sobre a redução do programa de câmeras corporais. Segundo ele, existem “dezenas de estudos nacionais e internacionais” que comprovam eficiência das câmeras portáteis usadas nas fardas. “É muito importante, seja para inibir uma ação de brutalidade policial, seja para inclusive proteger o próprio policial e gerar uma prova caso alguma coisa tenha desencadeado, qualquer ato mesmo do policial”, enfatiza.
Enquanto isso, o pesquisador diz que existe pouca comprovação dos resultados dos sistemas de vigilância com câmeras chamadas inteligentes, que podem reconhecer placas de carros ou mesmo de modelos mais avançados com reconhecimento facial. “Nós temos uma privação gigantesca de informações, um grande vazio de informações sobre a eficiência positiva do uso de sistemas de reconhecimento facial, de sistemas de vaticinação de comportamento, de câmeras inteligentes. Há um vazio enorme, também fruto, em grande medida, da falta de transparência dos governos que fazem uso dessas tecnologias”, argumenta.
Mudança de exposição
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse, na última segunda-feira (22), que pode ampliar o programa de câmeras corporais dentro do Muramento Paulista. “A câmera corporal é um dos componentes de tecnologia que se integra ao Muramento Paulista. Logo, nós vamos determinar o uso dessas câmaras e a possibilidade até de ampliação”, anunciou.
Na ocasião, o governador afirmou que serão feitos diversos investimentos em equipamentos e plataformas para combater o violação. “Nós vamos entrar com investimento muito possante em monitoramento, muito possante em tecnologia, uma organização de dados em nuvem para que a gente possa, por meio da lucidez sintético, ter uma {apreensão} de comportamento criminoso, uma melhor disposição de efetivo”, acrescentou.
