Sefaz orienta secretarias e órgãos da administração direta sobre regularidade fiscal do Estado

 

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), realizou nesta quarta-feira (17.05) um workshop sobre as novas obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelo Governo de Mato Grosso. As normas foram definidas pela Receita Federal e o seu cumprimento é essencial para manter a regularidade fiscal do Estado.

O evento realizado de forma virtual, teve participação de mais de 100 servidores estaduais das áreas contábil e financeira das secretarias e órgãos da administração direta.

A secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, fez a abertura do workshop agradecendo a participação de todos os servidores no encontro. Para ela, debater o processo de implantação das novas obrigações acessórias é importante para atender as exigências legais e manter a regularidade fiscal do Estado.

“A gestão da regularidade abrange diversos aspectos como fiscal, financeiro, contábil. Caso tal regularidade não seja cumprida, temos algumas consequências, como o Estado ficar impedido de receber transferências voluntárias do governo federal, de contratar operações de crédito e firmar convênios. Por meio dessas reuniões, podemos acompanhar o andamento da implementação das mudanças e dar o apoio necessário para as equipes das secretarias envolvidas no processo”, explicou a secretária.

Dentre as alterações está a manutenção da regularidade do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança principal é que cada órgão passa a ser responsável pela regularidade do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no entanto, a estrutura do Governo continua sendo centralizada.

“Uma consequência da alteração do CNPJ quanto à descentralização é que as secretarias irão adquirir mais independência e com isso terão mais tempo para realizar os lançamentos no sistema de mensageria da EFD-REINF, que é o sistema de envio, recebimento e informação de processos e documentos do Governo do Estado”, afirmou Joelice Matos, Coordenadora da Gestão de Obrigações Tributárias do Estado (CGOT).

Com objetivo de auxiliar e orientar as secretarias e autarquias, a Sefaz criou um grupo de trabalho. O cronograma das atividades ainda será estabelecido de acordo com as particularidades de cada unidade da Administração Direta.