Da Redação Avance News
27 de Setembro de 2023 às 15:33
Objetivo é manter a regularidade fiscal e administrativa do Estado
Janaína Arruda | Sefaz-MT
A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), por meio da Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (CGOT), iniciou nesta terça-feira (26.09) uma capacitação sobre as obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelos órgãos da administração direta e indireta de Mato Grosso, além dos Poderes. Participam do curso cerca de 100 servidores públicos.
A capacitação vai abordar a teoria e a prática, explicando todas as etapas desde a elaboração ao envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundo (DCTFWeb). O objetivo é capacitar as Unidades Orçamentárias (UOs) para que o Estado mantenha a sua regularidade fiscal e administrativa.
“É uma capacitação em razão das novas obrigações tributárias que foram implementadas e é um curso de teoria e prática, direcionado para as Unidades Orçamentárias que são quem de fato, executam os processos. Ele visa a melhoria dos processos do Estado como um todo, pois essa regularidade fiscal é um trabalho em conjunto, consolidado ao final pela Sefaz”, esclareceu a superintendente de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (SGAP), Fernanda Vieira.
Para a coordenadora da CGOT, Joelice Matos, essas novas obrigações que estão sendo implementadas trazem impactos para o Estado. Joelice explica que as UOs precisam se manter regulares em relação às obrigações tributárias para estarem aptas a receber transferências voluntárias, celebrar convênios, fazer empréstimos, especialmente com a União.
“A EFD e DCTFWeb são obrigações acessórias que desde 2022 os Estados começaram a ser obrigados a fazer e, desde então, nós estamos fazendo capacitações que as Unidades entendam esse processo. Porque tudo isso impacta na regularidade fiscal do Governo do Estado que é necessária para que possamos receber transferências voluntárias da União e realizar convênios”, pontuou Joelice.
A capacitação vai abordar a teoria e a prática, explicando todas as etapas desde a elaboração ao envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundo (DCTFWeb). O objetivo é capacitar as Unidades Orçamentárias (UOs) para que o Estado mantenha a sua regularidade fiscal e administrativa.
“É uma capacitação em razão das novas obrigações tributárias que foram implementadas e é um curso de teoria e prática, direcionado para as Unidades Orçamentárias que são quem de fato, executam os processos. Ele visa a melhoria dos processos do Estado como um todo, pois essa regularidade fiscal é um trabalho em conjunto, consolidado ao final pela Sefaz”, esclareceu a superintendente de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (SGAP), Fernanda Vieira.
Para a coordenadora da CGOT, Joelice Matos, essas novas obrigações que estão sendo implementadas trazem impactos para o Estado. Joelice explica que as UOs precisam se manter regulares em relação às obrigações tributárias para estarem aptas a receber transferências voluntárias, celebrar convênios, fazer empréstimos, especialmente com a União.
“A EFD e DCTFWeb são obrigações acessórias que desde 2022 os Estados começaram a ser obrigados a fazer e, desde então, nós estamos fazendo capacitações que as Unidades entendam esse processo. Porque tudo isso impacta na regularidade fiscal do Governo do Estado que é necessária para que possamos receber transferências voluntárias da União e realizar convênios”, pontuou Joelice.
A capacitação terá duração de quatro dias, encerrando na sexta-feira (29.09). O curso está sendo ministrado pelo professor Marzalém Alves de Lima, Analista Tributário da Receita Federal, que atua como contador regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal e que já havia dado outro curso sobre obrigações acessórias em junho desse ano em Cuiabá. Ao final os participantes receberão certificados emitidos pela Escola Fazendária, da Sefaz.
