A Hurb é uma agência de viagens online; investigação começou em 2023 com denúncias de descumprimento de contratos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta quinta-feira (10), a retomada do processo administrativo sancionatório contra a Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano).
Também foi publicada a medida cautelar de suspensão de oferta e comercialização de serviços que não tenham data confirmada e segura aos consumidores.
Em maio de 2023, devido a irregularidades identificadas nas práticas comerciais da companhia, a Senacon instaurou um processo de investigação e anunciou a suspensão de oferta e comercialização de pacotes de viagens flexíveis pela Hurb. A medida foi suspensa após pedido da empresa para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com a Senacon, passados 12 meses de negociação para assinatura de TAC, a empresa não entregou a documentação comprobatória.
Com a decisão desta quinta e a partir do recebimento da notificação, a Hurb terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados.
O descumprimento da medida cautelar resultará em multa diária de R$ 80 mil até o cumprimento total das obrigações.
Outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor também poderão ser aplicadas.
O caso também foi encaminhado ao Ministério do Turismo, que analisará possíveis irregularidades na operação da Hurb. Entre as sanções avaliadas está a cassação do registro da empresa, conforma prevista em lei.
Conformidade das atividades no setor turístico
Ainda segundo a Senacon, o objetivo é garantir a conformidade das atividades no setor turístico e a proteção dos direitos dos consumidores.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous
“A Senacon sempre buscou uma relação de cooperação com a Hurb para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. No entanto, a falta de transparência, a omissão de documentos e as constantes mudanças de representantes legais impossibilitaram a continuidade das negociações”, justifica o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A Senacon alega ainda que a Hurb, uma das principais agências de viagens com atuação no modo digital, acumula um número elevado de reclamações formalizadas por consumidores tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial, pelo não cumprimento dos contratos firmados, fato que justificou a instauração de processo administrativo sancionatório, que foi suspenso após pedido da empresa para celebração do TAC.
“É fundamental deixar claro que o TAC nunca foi assinado, nem está pendente de assinatura por parte da Senacon. Pelo contrário, concluímos que não seria possível seguir adiante por falta de garantias concretas”, finaliza Wadih Damous.
